4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO ARAUJO ANDRADE
OAB/MG 126669·CPF·Representa: Autor
LUCAS GRECO
OAB/MG 172950·CPF·Representa: Autor
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
OAB/MG 43712·CPF·Representa: Autor
JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA
OAB/MG 73298·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA
OAB/MG 59408·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2243058/MG (2025/0435393-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: JOSE MARCOS FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO ANDRADE - MG126669
RECORRENTE: OSWALDO MACIEL DA SILVEIRA
OUTRO NOME: AUTO POSTO CANADÁ
ADVOGADOS: JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA - MG073298
LUCAS GRECO - MG172950
RECORRENTE: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: POSTO STREFEZZI LTDA
CORRÉU: DISTRIBUIDORA CACEL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
DESPACHO Nos termos do art. 64, XII e XIII, e art. 255, § 4.º, ambos do RISTJ, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para vista e apresentação de parecer. Cumpra-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2243058/MG (2025/0435393-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: JOSE MARCOS FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO ANDRADE - MG126669
RECORRENTE: OSWALDO MACIEL DA SILVEIRA
OUTRO NOME: AUTO POSTO CANADÁ
ADVOGADOS: JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA - MG073298
LUCAS GRECO - MG172950
RECORRENTE: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: POSTO STREFEZZI LTDA
CORRÉU: DISTRIBUIDORA CACEL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2025.
26/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2025, 00:00
Recebimento
22/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
18/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
17/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 00:00
Trânsito em julgado
20/08/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
01/08/2025, 00:00
Publicação
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a).
Publicação em 31/07/2025: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a).
Publicação em 31/07/2025: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
30/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:11
Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:11
Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:11
Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:11
Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:11
Baixa Definitiva
29/07/2025, 08:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/07/2025, 00:00
Publicação
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 04/07/2025: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Admitem-se os outros três recursos
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 04/07/2025: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. de Nivaldo José de Andrade e nega-se seguimento aos demais
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2025, 00:00
Recebimento
26/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/06/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
30/05/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
09/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 00:00
Recebimento
28/04/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
25/04/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/02/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/02/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
17/02/2025, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
12/02/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
11/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:00
Recebimento
10/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Baixa Definitiva
07/02/2025, 17:11
Recebimento
07/02/2025, 00:00
Petição (Apelação)
03/02/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - OSWALDO MACIEL SILVEIRA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; POSTO STREFEZZI LTDA; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2024: "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Embargante(s) - JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - OSWALDO MACIEL SILVEIRA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; POSTO STREFEZZI LTDA; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
23/10/2024, 00:00
Recebimento
01/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
13/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2024, 18:52
Petição (Recurso especial)
09/09/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
06/09/2024, 00:00
Recebimento
26/08/2024, 00:00
Recebimento
23/08/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
03/07/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/06/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Embargante(s) - OSWALDO MACIEL SILVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/06/2024, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, às 9 horas. As inscrições para assistências/sustentações orais deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, por peticionamento nos autos ou por meio de e-mail, ao endereço eletrônico [email protected]. O e-mail deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome da parte representada e do advogado com o número da OAB. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados, com câmera e áudio abertos na hora da sustentação.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Recebimento
13/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
03/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:22
Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:22
Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:15
Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:15
Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
16/04/2024, 00:00
Recebimento
15/04/2024, 00:00
Publicação
08/04/2024, 00:00
Documento (Ofício)
25/03/2024, 00:00
Publicação
21/03/2024, 00:00
Recebimento
20/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - POSTO STREFEZZI LTDA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2024, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. As inscrições para assistências/sustentações orais deverão ser solicitadas, deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, por peticionamento nos autos ou por meio de e-mail, ao endereço eletrônico [email protected]. O e-mail deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome da parte representada e do advogado com o número da OAB. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados, com câmera e áudio abertos na hora da sustentação.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/03/2024, 00:00
Publicação
04/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/02/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Recebimento
22/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 00:00
Recebimento
17/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
24/11/2023, 00:00
Publicação
22/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/11/2023, 00:00
Recebimento
08/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 00:00
Publicação
18/10/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2023, 00:00
Recebimento
11/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 00:00
Baixa Definitiva
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Vista
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Recebimento
13/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
29/08/2023, 00:00
Recebimento
21/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/08/2023, 14:50
Baixa Definitiva
04/08/2023, 14:50
Baixa Definitiva
04/08/2023, 14:50
Baixa Definitiva
04/08/2023, 14:50
Baixa Definitiva
04/08/2023, 14:50
Petição (Apelação)
04/08/2023, 00:00
Recebimento
02/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
31/07/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
21/07/2023, 00:00
Recebimento
20/07/2023, 00:00
Recebimento
17/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
12/07/2023, 10:29
Baixa Definitiva
12/07/2023, 10:29
Baixa Definitiva
12/07/2023, 10:29
Petição (Apelação)
12/07/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
07/07/2023, 00:00
Recebimento
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Embargante(s) - NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, Primeiro(a)(s),; OSWALDO MACIEL SILVEIRA, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; POSTO STREFEZZI LTDA; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Republicação: Dispositivo do Acórdão - "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - POSTO STREFEZZI LTDA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/06/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VENCIDA PARCIALMENTE A PRIMEIRA VOGAL."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, LUCAS GRECO, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Republicação
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Embargante(s) - NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, Primeiro(a)(s),; OSWALDO MACIEL SILVEIRA, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 00:00
Recebimento
15/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
14/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 00:00
Publicação
07/06/2023, 00:00
Recebimento
05/06/2023, 00:00
Petição (Apelação)
31/05/2023, 00:00
Petição (Apelação)
18/05/2023, 00:00
Recebimento
05/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
28/04/2023, 00:00
Publicação
17/04/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/04/2023, 13:01
Baixa Definitiva
13/04/2023, 13:01
Recebimento
11/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 00:00
Petição (Impugnação aos embargos)
28/03/2023, 00:00
Recebimento
24/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
17/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
14/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
10/03/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
07/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Embargante(s) - NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, Primeiro(a)(s),; OSWALDO MACIEL SILVEIRA, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
DES.ALEXANDRE SANTIAGO - RELATOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Publicação
24/01/2023, 00:00
Outras Decisões
15/12/2022, 00:00
Recebimento
13/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 00:00
Recebimento
24/11/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
11/11/2022, 00:00
Baixa Definitiva
25/10/2022, 16:06
Recebimento
29/09/2022, 00:00
Recebimento
23/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
16/09/2022, 00:00
Recebimento
09/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
02/09/2022, 00:00
Baixa Definitiva
29/08/2022, 12:31
Petição (Embargos de declaração)
26/08/2022, 00:00
Recebimento
24/08/2022, 00:00
Publicação
16/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/08/2022: "REJEITARAM AS PRELIMINARES, AFASTARAM A PREJUDICIAL, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E DE OFICIO, DECLARARAM A PRESCRIÇÃO DAS DEMAIS PENALIDADES QUE NÃO A DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
28/07/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Reincluídos na pauta de 28/07/2022, às 09:00 horas-Sessão anterior - (Sessão anterior: Pedido de Vista) -- ¿A sessão será realizada PRESENCIALMENTE por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico [email protected], até 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. O e-mail deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome do relator, da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente ou assistir, bem como seu respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; c) "e-mail" e número para contato por "Whatsapp" do inscrito, a fim de viabilizar o envio dos "convites" que contenham o "link" para ingresso no sistema de videoconferência. Caso não receba o convite contendo o "link" em até 1hora antes do horário do início da sessão, entrar em contato com o Cartório da 8ª Caciv, no telefone (31) 3254-3208. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados.¿
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Publicação em 23/05/2022: Despacho/decisão interlocutória "...Porém, analisando o caso em apreço, verifica-se tratar de questão diferente da considerada no Tema 1199, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.... Por esta razão, determino a reinclusão do processo na sessão de videoconferencia do dia 28/07/2022..
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ORMEU GONCALVES FROIS, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Outras Decisões
23/05/2022, 00:00
Petição (Apelação)
19/05/2022, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
18/05/2022, 00:00
Recebimento
17/05/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
11/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/05/2022, às 09:00 horas ¿A sessão será realizada PRESENCIALMENTE por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico [email protected], até 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. O e-mail deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome do relator, da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente ou assistir, bem como seu respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; c) "e-mail" e número para contato por "Whatsapp" do inscrito, a fim de viabilizar o envio dos "convites" que contenham o "link" para ingresso no sistema de videoconferência. Caso não receba o convite contendo o "link" em até 1hora antes do horário do início da sessão, entrar em contato com o Cartório da 8ª Caciv, no telefone (31) 3254-3208. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados.¿
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA CACEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; JOSÉ MARCOS FERREIRA DE ANDRADE; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE; OSWALDO MACIEL SILVEIRA; POSTO STREFEZZI LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Aguarde-se o julgamento já designado.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NERY, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), LEONARDO ARAUJO ANDRADE, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.