Execução de Título Extrajudicial 9833306-54.2003.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 9833306-54.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 9833306-54.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA CPF: 16.530.651/0001-23 TÃNIA MARA CARLOS DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros Tendo em vista o elevado número de ações que tramitam nesta Vara Cível; e, considerando ainda os princípios da celeridade processual, razoável duração do processo e da eficiência dispostos nos artigos 5º, inc. LXXVIII e 37, “caput” da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º, 8º e 139, inc. II, todos do Código de Processo Civil, fica intimado(a) o(a) advogado(a) parte exequente para, querendo, diligenciar na distribuição da carta precatória expedida por este Juízo, devendo juntar o respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo interesse na distribuição, o(a) advogado(a) deverá se manifestar expressamente, bem como providenciar o recolhimento das custas prévias (ressalvada a parte com AJG), a fim de que este Juízo realize o ato, conforme art. 161 do Provimento nº 398/CGJ/2021. *Art. 161. A unidade judiciária deprecante providenciará a distribuição da carta precatória, facultado ao advogado da parte interessada na prática do ato realizar essa distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 9833306-54.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA CPF: 16.530.651/0001-23 TÃNIA MARA CARLOS DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros Ao autor da ação sobre a juntada de AR com retorno de Ausente 3x expedido para Espólio de Ailton de Oliveira, que, conforme indicação dos correios, corresponde a que a pessoa reside/trabalha no local, mas no momento da entrega da correspondência não estava. Sendo requerida expedição de mandado, recolher verba necessária., data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 08:12

Expedição de documento (Carta)

09/09/2025, 13:20

Documento (Certidão)

29/08/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:04

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 9833306-54.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA CPF: 16.530.651/0001-23 TÃNIA MARA CARLOS DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a pesquisa de endereço via sistema (s) conveniado (s). Se houver solicitação de nova diligência, juntar aos autos, endereço completo (logradouro e CEP), bem como guia de custas pagas., data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Documento (Ofício)

06/08/2025, 12:34

Expedida/Certificada

06/08/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA CPF: 16.530.651/0001-23 RÉU: TÃNIA MARA CARLOS DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 9833306-54.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Canopus Empreendimentos e Incorporações LTDA em face de Tânia Mara Carlos de Oliveira e Espólio de Ailton de Oliveira. A exequente requer a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), localizado na Av. Prudente de Morais, nº 100 – Cidade Jardim – Belo Horizonte/MG – CEP 30380-002, para que informe o domicílio atual de Flávia Carlos Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 036.117.256-76, nascida em 12/04/1977, filha de Ailton de Oliveira e Tânia Mara Carlos de Oliveira. Contudo, observa-se que não há, por ora, necessidade de expedição de ofício, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao TRE, devendo a parte exequente promover as diligências cabíveis pelos meios eletrônicos disponíveis. 1) Fica deferida à pesquisa de endereço do executado Flávia Carlos Oliveira, via Renajud, Infojud, Cemig, Sniper, Serasajud. 2) Com a resposta nos autos, dê-se vista ao exequente sobre a pesquisa realizada, devendo promover a citação do executado, sob pena de arquivamento do feito. Prazo de 15 dias. 3) De igual modo, ficam desde já deferida a expedição de ofícios à companhia de serviço público Copasa, bem como as operadoras de telefonia (Oi, Tim, Vivo e Claro), para requisição de endereços cadastrados em nome da executada Flávia Carlos Oliveira inscrito sob o CPF nº 036.117.256-76. Atribuo força de ofício à presente decisão, devendo a parte exequente ser intimada para promover a sua distribuição junto às mencionadas empresas. 5) Com a juntada das pesquisas e respostas aos ofícios, intime-se o exequente para ciência, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. 6) No mesmo ato, na ausência de citação da parte devedora, deverá o exequente ser cientificado, observado o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, para o cômputo do prazo prescricional no curso do processo, o qual poderá ser suspenso por uma única vez, nos termos do § 1º do referido artigo, pelo prazo máximo de um ano. Havendo cientificação anterior quanto à ausência de citação da parte devedora, esta permanece válida, sendo a contagem do prazo prescricional no curso do processo interrompida apenas em caso de citação positiva, antes de escoada a integralidade do referido prazo que, na espécie, é de 5 anos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 09

27/06/2025, 00:00

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