Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/11/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A
CNPJ
Autor
AURESLINDO GOMES DOS SANTOS
CPF
Reu
MASTER PNEUS LTDA
CNPJ
Reu
RODRIGO NAVARRO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES
OAB/MG 11266·Representa: Autor
FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA
OAB/MG 88144·CPF·Representa: Autor
CRISTIANO PESSOA SOUSA
OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor
PAULA ADRIANA COELHO
OAB/MG 98081·CPF·Representa: Autor
SILCA MENDES MIRO BABO
OAB/MG 76079·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
22/03/2024, 11:23
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 11:45
Recebimento
21/08/2023, 17:23
Entrega em carga/vista
07/08/2023, 17:31
Baixa Definitiva
07/08/2023, 17:29
Decurso de Prazo
06/07/2023, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Conheço dos embargos de f. 142/146 e nego-lhes provimento, uma vez que a r. sentença de f. 132/134 nada tem a ser reparada por meio de embargos declaratórios, porquanto ausentes os requisitos do art. 1.022, do NCPC. Na verdade, a decisão embargada desafia somente revisão pela superior instância através de recurso próprio, uma vez que a questão suscitada não se trata propriamente de omissão, contradição ou obscuridade a serem enfrentadas pelo julgador de primeiro grau, e, sim, mero inconformismo do embargante, não suprível por meio embargos declaratórios.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2023, 16:45
Conclusão (para julgamento)
31/05/2023, 10:52
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2023, 10:52
Protocolo de Petição
31/05/2023, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e apoio no art. 487, II,c/c o art. 924, inciso V, NCPC. Custas e honorários advocatícios devidos pelo exequente, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º, 6º e 8º, NCPC. ÍNTEGRA DA SENTENÇA DISPONÍVEL NO PORTAL TJMG.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Conheço dos embargos de f. 142/146 e nego-lhes provimento, uma vez que a r. sentença de f. 132/134 nada tem a ser reparada por meio de embargos declaratórios, porquanto ausentes os requisitos do art. 1.022, do NCPC. Na verdade, a decisão embargada desafia somente revisão pela superior instância através de recurso próprio, uma vez que a questão suscitada não se trata propriamente de omissão, contradição ou obscuridade a serem enfrentadas pelo julgador de primeiro grau, e, sim, mero inconformismo do embargante, não suprível por meio embargos declaratórios.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2023, 16:45
Conclusão (para julgamento)
31/05/2023, 10:52
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2023, 10:52
Protocolo de Petição
31/05/2023, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e apoio no art. 487, II,c/c o art. 924, inciso V, NCPC. Custas e honorários advocatícios devidos pelo exequente, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º, 6º e 8º, NCPC. ÍNTEGRA DA SENTENÇA DISPONÍVEL NO PORTAL TJMG.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023, 00:00
Republicação
16/05/2023, 19:57
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 18:03
Protocolo de Petição
24/04/2023, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte AUTORA intimada para o recolhimento da importância apurada pela contadoria judicial, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%( dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Esta.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 08:18
Recebimento
16/03/2023, 10:51
Remessa
16/03/2023, 07:41
Custas
15/03/2023, 18:37
Recebimento
15/03/2023, 14:18
Remessa (outros motivos)
15/03/2023, 14:09
Trânsito em julgado
15/03/2023, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e apoio no art. 487, II,c/c o art. 924, inciso V, NCPC. Custas e honorários advocatícios devidos pelo exequente, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º, 6º e 8º, NCPC. ÍNTEGRA DA SENTENÇA DISPONIVEL NO PORTAL TJMG.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Republicação
07/02/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 16:54
Protocolo de Petição
07/02/2023, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e apoio no art. 487, II,c/c o art. 924, inciso V, NCPC. Custas e honorários advocatícios devidos pelo exequente, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º, 6º e 8º, NCPC. ÍNTEGRA DA SENTENÇA DISPONÍVEL NO PORTAL TJMG.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Ausência das condições da ação
06/12/2022, 18:13
Conclusão (para julgamento)
06/12/2022, 17:53
Conclusão (para despacho)
17/11/2022, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
Vistos, etc.
Para propiciar a análise acurada e segura acerca do pedido de extinção do feito, baseado na alegação de prescrição intercorrente, suscitada pela parte executada em petição de fls. 117/120, certifique-se a secretaria se houve o escorreito cumprimento das determinações de fls. 114 e 123, no tocante a intimação do exequente para dar regular prosseguimento ao feito, devendo informar, na oportunidade, se houve publicação das referidas intimações nas pessoas dos procuradores cadastrados em fls. 108/111.
Cumprida a determinação supra, retornem os autos imediatamente conclusos para posteriores deliberações.
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Publicação
20/07/2022, 16:40
Julgamento em Diligência
20/07/2022, 16:32
Conclusão (para julgamento)
16/05/2022, 17:52
Reativação
16/05/2022, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
EXEQÜENTE: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A; EXECUTADO: MASTER PNEUS LTDA e outros
À secretaria para regularizar a movimentação processual para conclusos para julgamento da alegada prescrição intercorrente. ** AVERBADO **
Adv - WALTER CARDINALI JUNIOR, FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA, LUCILA MIANA DE MATTOS PAIXAO, RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, LEONARDO MACHADO CARDINALI, PAULA ADRIANA COELHO, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, SILCA MENDES MIRO BABO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.