Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Ao executado: Fica a parte executada intimada para, efetuar o recolhimento das custas processuais finais conforme condenação imposta na sentença da ação acima referida, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO, DEVENDO SER APRESENTADA A 1ª VIA DA GUIA QUITADA, NA SECRETARIA, QUE DEVERÁ SER EMITIDA PELA INTERNET NO SEGUINTE ENDEREÇO: www.tjmg.jus.br-guia de recolhimento – acesso ao sistema [ok] - emissão de guias – tipo de processo – físico–informar número processo – tipo de guia(custas finais) –nome do contribuinte(não é necessário CPF/CNPJ) – clicar em parcelas/selecione–digitar os caracteres e CONFIRMA. Ciente a parte que a guia é gerada em valores atualizados e vigentes à época do efetivo pagamento, nos moldes do Provimento Conjunto nº 75/2018, art. 96, § 1º,cuja tabela de atualização encontra-se disponível no Portal do TJMG.
Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA, LAURIE MADUREIRA DUARTE, VINICIO KALID ANTONIO, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Prazo 15 dias. Execução extinta na forma do artigo 924, II do CPC cc artigo 156, I do CTN. Custas pela parte executada.
Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA, LAURIE MADUREIRA DUARTE, VINICIO KALID ANTONIO, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2023, 16:50
Publicação
06/02/2023, 16:42
Recebimento
02/01/2023, 18:04
Remessa
21/12/2022, 16:27
Custas
21/12/2022, 16:25
Recebimento
21/12/2022, 16:22
Remessa (outros motivos)
21/11/2022, 13:23
Trânsito em julgado
14/10/2022, 16:54
Recebimento
14/10/2022, 15:15
Entrega em carga/vista
07/10/2022, 13:19
Documento (Certidão)
21/06/2022, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Execução extinta na forma do artigo 924, II do CPC cc artigo 156, I do CTN
Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Publicação
14/06/2022, 17:33
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/05/2022, 10:32
Conclusão (para julgamento)
31/05/2022, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 38.733,85.
Adv - LORRANA DOMETILA NEGRELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)