Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/03/2008
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Bambuí
Partes do Processo
JOSE EVANDRO BORGES
CPF
T
JOSE EVANDRO BORGES
CPF
Autor
MARIA DO CARMO BORGES
Reu
MUNICÍPIO DE BAMBUÍ
CNPJ
Reu
VICENTE BORGES
Reu
Advogados / Representantes
ALAN CARVALHO MUNIZ
OAB/MG 89907·CPF·Representa: Autor
ALINE MIRANDA DA CUNHA MUNIZ
OAB/MG 121642·CPF·Representa: Autor
MARIA CECILIA MAGALHAES
OAB/MG 223334·Representa: Autor
FABIANA MARA RIBEIRO
OAB/MG 104076·CPF·Representa: Autor
BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE
OAB/MG 106309·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE EVANDRO BORGES CPF: 573.938.506-72 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 RÉU/RÉ: MARIA DO CARMO BORGES CPF: não informado RÉU/RÉ: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ-MG CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que após a migração do precatório para o TJMG, esta Secretaria não possui acesso as intimações e movimentações do precatório, o trâmite é exclusivo da 2ª instância. Bambuí, 17 de abril de 2026. SILVIA CARLA EVANGELISTA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0224663-58.2008.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/04/2026, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2026, 16:10
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - MM. JUIZ Autos: 0224663-58.2008.8.13.0051 Ciente, a Procuradoria já recebeu a intimação via SEI-TJMG (anexo) e remeteu a Secretaria de Fazenda e Planejamento para inclusão do Precatório para pagamento no próximo exercício financeiro como determina o art. 100 da CF/88. Rique Braher Lopes Soares OAB/MG 212.185 Advogado do Município
22/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/09/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE EVANDRO BORGES CPF: 573.938.506-72 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 RÉU/RÉ: MARIA DO CARMO BORGES CPF: não informado RÉU/RÉ: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ-MG CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntar nestes autos Certidão de aprovação de Ofício Precatório, conforme em anexo. Bambuí, 7 de abril de 2025. SILVIA CARLA EVANGELISTA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0224663-58.2008.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - MM. JUIZ Autos: 0224663-58.2008.8.13.0051 Ciente, a Procuradoria já recebeu a intimação via SEI-TJMG (anexo) e remeteu a Secretaria de Fazenda e Planejamento para inclusão do Precatório para pagamento no próximo exercício financeiro como determina o art. 100 da CF/88. Rique Braher Lopes Soares OAB/MG 212.185 Advogado do Município
22/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/09/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE EVANDRO BORGES CPF: 573.938.506-72 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 RÉU/RÉ: MARIA DO CARMO BORGES CPF: não informado RÉU/RÉ: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ-MG CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntar nestes autos Certidão de aprovação de Ofício Precatório, conforme em anexo. Bambuí, 7 de abril de 2025. SILVIA CARLA EVANGELISTA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0224663-58.2008.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/06/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 06:41
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0224663-58.2008.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE EVANDRO BORGES CPF: 573.938.506-72 MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 e outros Considerando que os documentos do PROCESSO SEI de nº. 0229026-29.2024.8.13.0051 não estavam devidamente organizados e individualizados por seu nome, além de constar partes processuais desnecessárias à formação do Precatório, necessário se fez a abertura de novo processo no SEI. Para a instrução e pagamento do precatório tratado nestes autos, foi aberto o PROCESSO SEI Nº. 022375-28.2025.8.13.0051. Fica intimada a parte Exequente para fornecer os documentos e dados necessários para a sua instrução, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte Exequente intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais à instrução do Ofício Precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, o qual pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUL Clicar na referida página em "FORMULÁRIOS - DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO" e escolher entre as opções: "Ofício Precatório - Beneficiário Principal"; "Ofício Precatório - Beneficiário dos Honorários Periciais"; ou "Ofício Precatório - Beneficiário Honorários Sucumbenciais", conforme o caso, devendo o respectivo formulário ser acostado aos autos do processo judicial e do processo SEI, após o preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte exequente se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o "Peticionamento Intercorrente", junto ao Processo SEI nº 0229026-29.2024.8.13.0051. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo descritas. 1- Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo 2- Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro ) Requisição de Pagamento de Precatório) 3- Após ativado o cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4- No menu à esquerda da tela, clicar na opção "Peticionamento" e, em seguida, em "Peticionamento Intercorrente". 5- Digitar o número do processo SEI e clicar em "Validar" e "Adicionar". 6- Anexar as cópias da documentação e selecionar a opção "Peticionar", para enviá-la. Realizado o cadastro no no SEI Administrativo, a parte Exequente deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo. Bambuí, data da assinatura eletrônica. PATRICIA LORRAINE GONCALVES BRITO
14/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/02/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 08:16
Mero expediente
16/01/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/12/2024, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 10:09
Decurso de Prazo
05/12/2024, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 12:38
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:46
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:46
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:23
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:24
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:10
Petição (Renúncia de mandato)
16/09/2024, 19:05
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 15:13
Outras Decisões
22/08/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 15:46
Mero expediente
08/07/2024, 10:28
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 10:07
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 16:16
Mero expediente
02/02/2024, 17:39
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:54
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:53
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ; RÉU: VICENTE BORGES e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE, RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA, FABIANA MARA RIBEIRO, JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA, ENIO MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
20/09/2023, 11:04
Recebimento
05/09/2023, 12:05
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 16:49
Recebimento
14/07/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ; RÉU: VICENTE BORGES e outros
Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE, RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA, FABIANA MARA RIBEIRO, JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA, ENIO MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2023, 14:43
Ato ordinatório
27/06/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 13:08
Recebimento
21/03/2023, 15:57
Entrega em carga/vista
16/03/2023, 14:16
Recebimento
17/02/2023, 14:35
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 16:44
Mero expediente
19/01/2023, 15:53
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 09:19
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 12:04
Recebimento
21/07/2022, 13:48
Remessa (outros motivos)
31/05/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 16:41
Recebimento
25/05/2022, 15:08
Remessa (outros motivos)
18/05/2022, 16:18
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 16:04
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/05/2022, 16:04
Recebimento
18/05/2022, 13:15
Entrega em carga/vista
29/04/2022, 14:22
Mero expediente
24/09/2021, 08:01
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 12:48
Recebimento
18/03/2020, 13:50
Remessa (outros motivos)
22/01/2019, 15:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/01/2019, 15:18
Documento (Mandado)
03/10/2018, 12:21
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2018, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2018, 16:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/09/2018, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
03/09/2018, 16:41
Publicação
06/12/2017, 13:29
Mero expediente
25/09/2017, 16:22
Conclusão (para despacho)
21/06/2017, 14:27
Petição (Petição (outras))
05/04/2017, 14:31
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 14:06
Mero expediente
21/02/2017, 17:02
Conclusão (para despacho)
24/06/2016, 11:09
Petição (Petição (outras))
21/06/2016, 12:45
Recebimento
16/06/2016, 15:44
Entrega em carga/vista
30/05/2016, 14:00
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
20/05/2016, 15:04
Expedição de documento (Alvará)
18/05/2016, 14:17
Petição (Petição (outras))
16/05/2016, 16:39
Recebimento
16/05/2016, 15:51
Entrega em carga/vista
12/05/2016, 13:29
Mero expediente
10/05/2016, 12:34
Conclusão (para despacho)
28/04/2016, 16:06
Petição (Petição (outras))
26/04/2016, 13:05
Recebimento
15/04/2016, 16:32
Entrega em carga/vista
11/04/2016, 13:33
Petição (Petição (outras))
08/04/2016, 09:53
Petição (Petição (outras))
08/04/2016, 09:53
Recebimento
04/04/2016, 12:41
Entrega em carga/vista
22/01/2016, 15:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/01/2016, 14:44
Documento (Mandado)
16/11/2015, 10:10
Mandado (entregue ao destinatário)
16/11/2015, 10:08
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2015, 14:46
Recebimento
22/09/2015, 16:52
Remessa (outros motivos)
22/09/2015, 16:44
Petição (Petição (outras))
22/09/2015, 13:22
Mero expediente
22/05/2015, 11:20
Conclusão (para despacho)
07/04/2015, 13:26
Petição (Petição (outras))
09/02/2015, 09:43
Petição (Petição (outras))
30/01/2015, 16:13
Recebimento
30/01/2015, 14:45
Entrega em carga/vista
21/01/2015, 13:11
Publicação
21/01/2015, 13:08
Recebimento
11/12/2014, 12:26
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2014, 12:50
Petição (Petição (outras))
06/06/2014, 15:23
Recebimento
06/06/2014, 13:43
Entrega em carga/vista
04/06/2014, 13:13
Procedência em Parte
10/03/2014, 16:21
Conclusão (para julgamento)
10/03/2014, 16:20
Recebimento
10/03/2014, 16:20
Conclusão (para despacho)
09/09/2013, 17:28
Petição (Petição (outras))
23/07/2013, 15:18
Recebimento
16/07/2013, 16:09
Entrega em carga/vista
15/07/2013, 13:19
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2013, 14:00
Publicação
01/07/2013, 16:13
Documento (Outros documentos)
01/07/2013, 16:13
Recebimento
01/07/2013, 16:12
Entrega em carga/vista
23/05/2013, 12:53
Expedição de documento (Alvará)
17/05/2013, 16:47
Publicação
19/03/2013, 11:03
Mero expediente
05/03/2013, 10:29
Conclusão (para despacho)
28/08/2012, 14:17
Petição (Petição (outras))
28/08/2012, 14:06
Recebimento
12/07/2012, 16:21
Entrega em carga/vista
03/05/2012, 13:21
Publicação
24/04/2012, 18:03
Petição (Petição (outras))
24/04/2012, 18:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2012, 18:00
Recebimento
20/04/2012, 13:17
Entrega em carga/vista
16/04/2012, 13:35
Expedição de documento (Carta)
12/04/2012, 13:23
Recebimento
23/11/2011, 17:37
Remessa (outros motivos)
18/11/2011, 16:05
Petição (Petição (outras))
09/08/2011, 13:57
Publicação
02/08/2011, 16:39
Mero expediente
20/07/2011, 16:03
Conclusão (para despacho)
22/06/2011, 15:23
Publicação
12/05/2011, 15:18
Mero expediente
11/05/2011, 17:33
Conclusão (para despacho)
17/03/2011, 17:11
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
22/02/2011, 14:57
Petição (Contestação)
22/02/2011, 14:56
Recebimento
15/02/2011, 08:44
Entrega em carga/vista
14/02/2011, 13:17
Publicação
09/02/2011, 16:45
Petição (Contestação)
09/02/2011, 16:44
Petição (Contestação)
09/02/2011, 16:43
Recebimento
09/02/2011, 08:18
Entrega em carga/vista
01/02/2011, 14:04
Petição (Petição (outras))
01/02/2011, 13:54
Documento (Carta precatória)
01/02/2011, 13:52
Documento (Ofício)
12/11/2010, 12:51
Recebimento
12/11/2010, 12:45
Entrega em carga/vista
09/09/2010, 15:05
Publicação
31/08/2010, 17:49
Documento (Ofício)
31/08/2010, 17:46
Publicação
12/08/2010, 16:17
Mero expediente
09/08/2010, 16:43
Conclusão (para despacho)
06/08/2010, 14:43
Publicação
01/07/2010, 17:57
Documento (Ofício)
01/07/2010, 17:57
Expedição de documento (Carta precatória)
18/06/2010, 13:35
Ato ordinatório
04/05/2010, 14:39
Mero expediente
03/05/2010, 16:08
Conclusão (para despacho)
09/04/2010, 15:06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/03/2010, 17:54
Documento (Ofício)
28/01/2010, 16:55
Documento (Outros documentos)
20/11/2009, 12:34
Recebimento
17/09/2009, 16:14
Conclusão (para despacho)
09/09/2009, 16:44
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)