Execução Fiscal 0214359-59.2009.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0214359-59.2009.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 10:14

Trânsito em julgado

06/11/2025, 10:14

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:23

Publicação

07/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL CPF: não informado e outros RÉU: ANTONIO MARTINS NOGUEIRA CPF: 120.246.946-91 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0214359-59.2009.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANTONIO MARTINS NOGUEIRA. Em ID 10423470007, a exequente informou que houve o reconhecimento administrativo da prescrição. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/06/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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