Apelação / Remessa Necessária 5113197-64.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BC GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CONSORCIO PAPANA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

BC GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

BC RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS

Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

Representa: Autor

NATANY REGINA BARBOSA SOARES

Representa: Autor

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BC GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CONSORCIO PAPANA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

BC GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

BC RENOVAVEIS

Terceiro

CONSORCIO PAPANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CONSORCIO PAPANA

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

BC GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CEMIG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS

Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

Representa: Autor

NATANY REGINA BARBOSA SOARES

Representa: Autor

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

Representa: Réu

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS

Representa: Réu

NATANY REGINA BARBOSA SOARES

Representa: Réu

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:47

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 10:38

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 13:58

Decisão

•07/03/2023, 19:04

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 10:38

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 17:11

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 17:18

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 18:23

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 15:32

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2022, 00:00

Decisão

•09/02/2023, 16:58

Despacho

•16/12/2022, 16:31

Despacho

•13/12/2022, 18:12

Decisão

•08/11/2022, 15:26

Outros Documentos

•25/08/2022, 16:40

Outros Documentos

•25/08/2022, 15:41

Outros Documentos

•19/08/2022, 12:46

Outros Documentos

•18/08/2022, 17:54

Outros Documentos

•27/06/2022, 11:36

Outros Documentos

•26/06/2022, 23:41

Outros Documentos

•09/06/2022, 16:47