Agravo em Recurso Especial 5049851-81.2018.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5049851-81.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049851812018813002420250306171232

06/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 736782/2024 - AgInt

22/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0736782 - AgInt no AREsp 2582387 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00736782/2024 - AgInt no AREsp 2582387/MG

18/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

07/11/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000810-2024-AJC-1T)

05/11/2024, 19:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00736782/2024 - AgInt no AREsp 2582387/MG

29/10/2024, 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/09/2024, 15:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:51

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Partes do Processo(6)