Recurso Especial 5049851-81.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.

Terceiro

SOLUCOES USIMINAS

Terceiro

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

Terceiro

UNIGAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Réu

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

OAB/MG 78122·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINERACAO USIMINAS S.A.

Terceiro

SOLUCOES USIMINAS

Terceiro

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

Terceiro

UNIGAL LTDA

Terceiro

USIMINAS MECANICA SA

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS

Terceiro

MINERACAO USIMINAS S.A.

CNPJ

Reu

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

CNPJ

Reu

UNIGAL LTDA

CNPJ

Reu

USIMINAS MECANICA SA

CNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 10:01

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 10:01

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 16:29

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00