Execução Fiscal 6069990-91.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PIZZARIA OURO PRETANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE

OAB/MG 65204·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS

OAB/MG 59692·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE

OAB/MG 65204·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS

OAB/MG 59692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

21/03/2024, 15:48

Recebimento

17/01/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:22

Remessa

27/10/2023, 12:05

Remessa

20/10/2023, 08:42

Recebimento

20/10/2023, 08:31

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 09:07

Recebimento

29/06/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PIZZARIA OURO PRETANA LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.970,40. AVERBADO Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:53

Recebimento

23/06/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 11:55

Recebimento

23/06/2023, 11:53

Remessa

20/06/2023, 10:33

Todas as movimentações(140)

Autos Eliminados

21/03/2024, 15:48

Recebimento

17/01/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:22

Remessa

27/10/2023, 12:05

Remessa

20/10/2023, 08:42

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 08:31

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 09:07

Recebimento

29/06/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PIZZARIA OURO PRETANA LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.970,40. ** AVERBADO ** Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:53

Recebimento

23/06/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 11:55

Recebimento

23/06/2023, 11:53

Remessa

20/06/2023, 10:33

Remessa

20/06/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 16:24

Recebimento

03/05/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 17:14

Remessa

11/07/2022, 17:08

Remessa

28/06/2022, 16:41

Recebimento

25/05/2017, 15:16

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 14:50

Baixa Definitiva

14/03/2017, 12:30

Trânsito em julgado

14/03/2017, 12:29

Recebimento

15/02/2017, 11:51

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 13:34

Publicação

31/01/2017, 17:30

Decurso de Prazo

31/01/2017, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2016, 09:34

Conclusão (para julgamento)

13/10/2016, 09:46

Recebimento

29/09/2016, 13:30

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 16:21

Mero expediente

26/08/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 13:44

Ato ordinatório

19/07/2016, 14:51

Conclusão (para decisão)

02/06/2016, 17:20

Recebimento

24/05/2016, 08:19

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 17:17

Ato ordinatório

04/05/2016, 15:20

Recebimento

01/02/2016, 17:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:52

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 11:28

Provisório

23/09/2015, 11:25

Desarquivamento

11/09/2015, 12:20

Recebimento

11/09/2015, 12:18

Remessa

08/09/2015, 14:30

Recebimento

19/12/2013, 11:06

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 12:16

Provisório

05/03/2013, 07:35

Decurso de Prazo

05/03/2013, 07:34

Recebimento

26/02/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 17:02

Desarquivamento

07/02/2013, 14:02

Recebimento

07/02/2013, 14:01

Remessa

06/02/2013, 16:58

Recebimento

06/02/2013, 16:55

Remessa (outros motivos)

15/10/2012, 14:03

Provisório

15/10/2012, 14:02

Decurso de Prazo

15/10/2012, 14:00

Recebimento

10/10/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 13:55

Recebimento

04/09/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 18:59

Mero expediente

23/08/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 13:52

Recebimento

08/08/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 16:55

Recebimento de Embargos à Execução

10/02/2012, 15:24

Recebimento

26/09/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 10:41

Recebimento de Embargos à Execução

06/04/2011, 14:46

Publicação

29/03/2011, 10:02

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/03/2011, 14:48

Recebimento

23/03/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 15:05

Recebimento

21/02/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 15:21

Documento (Mandado)

01/12/2010, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2010, 15:21

Ato ordinatório

30/11/2010, 09:08

Recebimento

25/11/2010, 13:44

Remessa (outros motivos)

25/11/2010, 07:43

Recebimento

24/11/2010, 08:54

Remessa (outros motivos)

24/11/2010, 07:27

Remessa (outros motivos)

21/10/2010, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2010, 14:55

Ato ordinatório

14/10/2010, 09:25

Recebimento

07/10/2010, 17:05

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 16:08

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 17:38

Recebimento

20/09/2010, 15:58

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 18:00

Ato ordinatório

02/09/2010, 16:49

Decurso de Prazo

02/09/2010, 16:48

de pré-executividade

14/07/2010, 08:07

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 12:58

Recebimento

09/07/2010, 12:29

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 16:11

Ato ordinatório

24/06/2010, 16:04

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/06/2010, 16:01

Recebimento

23/06/2010, 12:12

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 12:05

Publicação

31/05/2010, 17:02

Mero expediente

31/05/2010, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2010, 12:27

Desarquivamento

17/05/2010, 09:50

Recebimento

17/05/2010, 09:49

Remessa

14/05/2010, 14:45

Execução frustrada

28/05/2009, 11:15

Conclusão (para despacho)

05/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2008, 00:00

Recebimento

26/03/2008, 00:00

Documento (Carta)

18/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2007, 00:00

Recebimento

25/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 00:00

Documento (Carta)

19/06/2007, 00:00

Recebimento

07/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2007, 00:00

Recebimento

18/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 00:00

Documento (Carta)

20/09/2006, 00:00

Recebimento

23/02/2006, 00:00

Serventuário

21/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2006, 00:00

Recebimento

27/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

27/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2005, 10:16