Execução Fiscal 5928345-78.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MARCOS DA SILVA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Autor

WALMAR PARDINI REZENDE

OAB/MG 153807·CPF·Representa: Autor

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Autor

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Réu

WALMAR PARDINI REZENDE

OAB/MG 153807·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Autor

WALMAR PARDINI REZENDE

OAB/MG 153807·CPF·Representa: Autor

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Autor

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Réu

WALMAR PARDINI REZENDE

OAB/MG 153807·CPF·Representa: Réu

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

18/11/2025, 09:01

Recebimento

05/09/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 11:35

Recebimento

13/03/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 08:59

Remessa

28/02/2024, 08:57

Remessa

07/02/2024, 13:52

Recebimento

07/02/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 13:16

Definitivo

27/11/2023, 13:14

Documento (Ofício)

16/11/2023, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 10:31

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:45

Todas as movimentações(117)

Autos Eliminados

18/11/2025, 09:01

Recebimento

05/09/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 11:35

Recebimento

13/03/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 08:59

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Remessa

28/02/2024, 08:57

Remessa

07/02/2024, 13:52

Recebimento

07/02/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 13:16

Definitivo

27/11/2023, 13:14

Documento (Ofício)

16/11/2023, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 10:31

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:45

Recebimento

29/06/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCOS DA SILVA CAMPOS REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 815,98. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA GOMES NUNES, WALMAR PARDINI REZENDE, HEVERTON VIANA DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 14:09

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 14:09

Recebimento

23/06/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 10:55

Recebimento

23/06/2023, 10:54

Remessa

21/06/2023, 10:02

Remessa

21/06/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:44

Recebimento

12/05/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 14:46

Remessa

13/07/2022, 14:33

Remessa

05/07/2022, 13:42

Recebimento

16/10/2018, 10:29

Remessa (outros motivos)

29/05/2018, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 10:15

Publicação

19/04/2018, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 13:33

Recebimento

19/04/2018, 10:18

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

17/04/2018, 11:00

Remessa

11/04/2018, 09:33

Recebimento

11/04/2018, 09:30

Remessa

10/04/2018, 13:18

Recebimento

26/03/2014, 14:36

Remessa (outros motivos)

05/02/2014, 17:03

Baixa Definitiva

05/02/2014, 17:01

Ato ordinatório

10/01/2014, 12:54

Desistência

21/10/2013, 10:50

Conclusão (para julgamento)

21/10/2013, 10:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 10:39

Recebimento

18/10/2013, 11:16

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 08:34

Ato ordinatório

01/08/2013, 08:38

Documento (Ofício)

01/08/2013, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2013, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2013, 15:59

Ato ordinatório

16/05/2013, 13:17

Recebimento

21/03/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 08:26

Ato ordinatório

04/03/2013, 16:05

Por decisão judicial

29/02/2012, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 12:23

Ato ordinatório

09/11/2011, 16:54

Recebimento

05/10/2011, 12:33

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 07:48

Ato ordinatório

09/09/2011, 10:15

Documento (Ofício)

09/09/2011, 10:15

Documento (Mandado)

09/09/2011, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2011, 10:11

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 13:09

Mero expediente

20/07/2011, 10:42

Mero expediente

29/06/2011, 10:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 15:52

Recebimento

04/05/2011, 13:06

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 08:03

Ato ordinatório

23/03/2011, 08:43

Decurso de Prazo

23/03/2011, 08:42

Ato ordinatório

09/02/2011, 14:39

Ato ordinatório

07/02/2011, 14:47

Mero expediente

12/01/2011, 12:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 17:57

Recebimento

24/11/2010, 11:53

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 08:00

Ato ordinatório

28/07/2010, 13:13

Decurso de Prazo

28/07/2010, 13:11

Ato ordinatório

21/05/2010, 15:04

Por decisão judicial

03/06/2009, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/06/2009, 12:46

Por decisão judicial

26/11/2008, 13:10

Recebimento

24/11/2008, 11:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 12:15

Documento (Outros documentos)

13/11/2008, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/10/2008, 11:17

Remessa (outros motivos)

20/10/2008, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2008, 14:57

Recebimento

09/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 00:00

Recebimento

05/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 00:00

Recebimento

16/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2008, 00:00

Recebimento

07/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 00:00

Recebimento

23/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2007, 00:00

Recebimento

28/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2007, 00:00

Recebimento

20/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2006, 00:00

Recebimento

19/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2006, 00:00

Recebimento

17/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/01/2006, 00:00

Recebimento

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2005, 13:27