Embargos de Declaração Cível 5042681-58.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BELMAR AZZE RAMOS

OAB/MG 70·Representa: Autor

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO

OAB/MG 74·Representa: Autor

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

OAB/MG 744·Representa: Autor

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA

OAB/MG 131·Representa: Autor

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO

OAB/MG 82117·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S/A

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS SA

Terceiro

AGGA IMOVEIS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA

Terceiro

ALCIONE MORAIS DE JESUS

Terceiro

ALCIONE MORAIS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 23:16

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 10:35

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 14:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 23:16

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 10:35

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 01:00

Expedição de

25/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00