Execução Fiscal 0005299-90.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

EUNICE DE SOUZA MENEGUELLI

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO MINEIRA DE ESTOPAS LTDA

Reu

JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA MENEGUELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/MG 60774·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/MG 60774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:47

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:30

Outras Decisões

05/03/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:26

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:17

Todas as movimentações(106)

Definitivo

20/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:47

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:40

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:30

Outras Decisões

05/03/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:26

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:17

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MINEIRA DE ESTOPAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2023, 08:53

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 08:53

Recebimento

15/06/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 08:50

Recebimento

22/05/2023, 08:46

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 14:06

Ato ordinatório

24/03/2023, 10:48

Mero expediente

09/03/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 17:24

Por decisão judicial

27/04/2020, 13:53

Mero expediente

27/04/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 15:06

Recebimento

05/03/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 16:07

Mero expediente

27/03/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 16:14

Publicação

22/05/2017, 16:45

Mero expediente

09/03/2017, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 17:25

Recebimento

29/09/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:21

Publicação

16/08/2016, 10:43

Mero expediente

16/08/2016, 10:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 16:58

Recebimento

03/03/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 13:52

Mero expediente

19/08/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 17:21

Publicação

19/05/2015, 14:10

Recebimento

16/01/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 10:35

Mero expediente

28/03/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 14:49

Recebimento

08/05/2013, 08:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 14:05

Publicação

19/07/2012, 15:00

Mero expediente

19/07/2012, 14:19

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 11:00

Recebimento

12/08/2011, 11:00

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 13:32

Mero expediente

14/07/2011, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 13:16

Documento (Carta precatória)

27/04/2011, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/01/2011, 13:20

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/01/2011, 15:25

Mero expediente

30/09/2010, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 12:44

Recebimento

07/07/2010, 13:05

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 09:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2009, 09:45

Expedição de documento (Carta)

10/09/2009, 18:21

Recebimento

24/07/2009, 18:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 09:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2009, 09:21

Recebimento

25/05/2009, 07:35

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 09:08

Documento (Outros documentos)

11/03/2009, 07:35

Recebimento

14/01/2009, 09:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 07:33

Documento (Outros documentos)

06/11/2008, 00:00

Recebimento

04/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2007, 00:00

Recebimento

15/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 00:00

Recebimento

15/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2006, 00:00

Recebimento

04/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2005, 00:00

Recebimento

01/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2004, 00:00

Recebimento

26/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 00:00

Recebimento

14/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2004, 00:00

Recebimento

09/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 00:00

Recebimento

12/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/12/2002, 14:29