Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0005121-62.2017.8.13.0329 - TJMG | JusConsulta

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Contravenções PenaisProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamogi

Partes do Processo

JOAO SOARES

Reu

PAULER FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 12:38

Trânsito em julgado

02/02/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 09:13

Prescrição

26/09/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:13

Por decisão judicial

05/03/2024, 10:27

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:26

Todas as movimentações(69)

Definitivo

02/02/2026, 12:38

Trânsito em julgado

02/02/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:39

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•29/06/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 09:13

Prescrição

26/09/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:13

Por decisão judicial

05/03/2024, 10:27

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:51

Por decisão judicial

30/11/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:19

Mero expediente

01/09/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 RÉU: PAULER FERNANDES DA SILVA, JOÃO SOARES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 13:23

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 13:23

Por decisão judicial

10/10/2018, 16:16

Recebimento

10/10/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 16:55

Mero expediente

08/10/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:47

Recebimento

31/07/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 16:32

Documento (Carta precatória)

23/07/2018, 14:18

Recebimento

18/07/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 16:46

Documento (Carta precatória)

12/07/2018, 13:30

Documento (Ofício)

04/06/2018, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2018, 15:56

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2018, 15:56

Mero expediente

16/04/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 12:35

Recebimento

01/03/2018, 16:00

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 16:49

Mero expediente

23/02/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 12:02

Recebimento

29/01/2018, 12:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2018, 12:02

Mero expediente

16/01/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 14:05

Denúncia

11/10/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 15:38

Recebimento

21/08/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 16:15

Recebimento

08/08/2017, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 13:06

Preliminar (realizada; Juiz(a))

10/07/2017, 14:52

Recebimento

21/06/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 11:34

Expedição de documento (Carta)

19/06/2017, 15:11

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/06/2017, 14:21

Distribuição (sorteio)

19/05/2017, 17:08