Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaAgravo em Recurso Especial
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR
CPF
Autor
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA AVILA MENDES
OAB/MG 224267·Representa: Autor
LEANDRO ANESIO COELHO
OAB/MG 129230·Representa: Autor
GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS
OAB/MG 130863·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO
OAB/MG 183910·CPF·Representa: Autor
FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO
OAB/MG 90505·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
21/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
17/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/10/2024, 09:24
Expedição de documento (Decisão)
05/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/09/2024, 00:00
Recebimento
03/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
02/09/2024, 00:00
Recebimento
29/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 00:00
Outras Decisões
24/07/2024, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Recorrente(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO, CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FERNANDA AVILA MENDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEANDRO ANESIO COELHO, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Recorrente(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO, CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FERNANDA AVILA MENDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEANDRO ANESIO COELHO, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 00:00
Outras Decisões
22/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 00:00
Outras Decisões
10/06/2024, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Recorrente(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO, CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FERNANDA AVILA MENDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEANDRO ANESIO COELHO, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
06/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/05/2024, 01:56
Conclusão (para admissibilidade recursal)
22/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Publicação
19/03/2024, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Embargante(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO, CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FERNANDA AVILA MENDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 00:00
Publicação
15/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Embargante(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO, CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FERNANDA AVILA MENDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Recebimento
22/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 00:00
Petição (Parecer)
20/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:57
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 00:00
Outras Decisões
15/01/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Embargante(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO, CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FERNANDA AVILA MENDES, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Recebimento
11/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
05/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 00:00
Publicação
21/11/2023, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Agravante(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Agravado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicação
17/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023
Agravante(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Agravado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023, 00:00
Recebimento
19/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/09/2023, 00:59
Decurso de Prazo
08/08/2023, 05:19
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
03/07/2023, 00:00
Outras Decisões
29/06/2023, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Agravante(s) - RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR; Agravado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos distribuídos e conclusos ao Des. AFRÂNIO VILELA em 27/06/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, LEONARDO OLIVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.