Apelação / Remessa Necessária 0798289-87.2009.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE ARGIRITA; RÉU: EMÍLIO CÉSAR VITOI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao procurador do Réu acerca do retorno dos autos. Adv - ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO, LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:32

Trânsito em julgado

20/10/2023, 14:31

Recebimento

01/09/2023, 09:52

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Remetente - JD 2 V COMARCA LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARGIRITA; Apelado(a)(s) - EMILIO CESAR VITOI; Relator - Des(a). Leite Praça Publicado o dispositivo do acórdão em 25/07/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 14:46

Publicação

21/07/2023, 14:46

Provimento

20/07/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Remetente - JD 2 V COMARCA LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARGIRITA; Apelado(a)(s) - EMILIO CESAR VITOI; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/06/2023, 16:05

Recebimento

15/06/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:44

Decurso de Prazo

07/06/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JD 2 V COMARCA LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARGIRITA; Apelado(a)(s) - EMILIO CESAR VITOI; Relator - Des(a). Leite Praça Publicação em 22/05/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do possível não conhecimento da remessa necessária, especialmente em observância ao cancelamento do Tema 1.042, do STJ. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•30/10/2023, 00:00