Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Remetente - JD 2 V COMARCA LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARGIRITA; Apelado(a)(s) - EMILIO CESAR VITOI;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/07/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.