Execução de Título Extrajudicial 0162428-31.2004.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEDER CAVENAGHI

OAB/MG 134199·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TADEU RIBEIRO

OAB/MG 186712·Representa: Autor

MAURICIO ZUCATO JUNIOR

OAB/MG 106549·CPF·Representa: Autor

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

OAB/MG 190109·CPF·Representa: Autor

GLEDER CAVENAGHI

OAB/MG 134199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GLEDER CAVENAGHI

OAB/MG 134199·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TADEU RIBEIRO

OAB/MG 186712·Representa: Autor

MAURICIO ZUCATO JUNIOR

OAB/MG 106549·CPF·Representa: Autor

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

OAB/MG 190109·CPF·Representa: Autor

GLEDER CAVENAGHI

OAB/MG 134199·CPF·Representa: Réu

FLAVIO TADEU RIBEIRO

OAB/MG 186712·Representa: Réu

MAURICIO ZUCATO JUNIOR

OAB/MG 106549·CPF·Representa: Réu

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

OAB/MG 190109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 15:02

Recebimento

29/04/2026, 14:55

Entrega em carga/vista

17/03/2026, 17:29

Recebimento

17/03/2026, 17:28

Entrega em carga/vista

06/02/2026, 12:20

Mero expediente

06/02/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:44

Documento (Ofício)

26/01/2026, 16:02

Recebimento

26/01/2026, 16:00

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2025 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Município de Inconfidentes intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente laudo, elaborado por profissional habilitado, com ATR, acerca das condições do local, conforme manifestação do Ministério Público de fl.695. Adv - FLAVIO TADEU RIBEIRO.

17/11/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(186)

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 15:02

Recebimento

29/04/2026, 14:55

Entrega em carga/vista

17/03/2026, 17:29

Recebimento

17/03/2026, 17:28

Entrega em carga/vista

06/02/2026, 12:20

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•17/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:44

Documento (Ofício)

26/01/2026, 16:02

Recebimento

26/01/2026, 16:00

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2025 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Município de Inconfidentes intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente laudo, elaborado por profissional habilitado, com ATR, acerca das condições do local, conforme manifestação do Ministério Público de fl.695. Adv - FLAVIO TADEU RIBEIRO.

17/11/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 13:31

Recebimento

31/10/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2025 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES Processo Suspenso por Convenção das Partes. Prazo de 0030 dia(s). Deferida a dilação de prazo pelo período de 30 dias. Adv - FLAVIO TADEU RIBEIRO.

04/09/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2025, 17:42

Convenção das Partes

02/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:37

Recebimento

07/08/2025, 13:48

Entrega em carga/vista

14/05/2025, 11:13

Mero expediente

14/04/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:02

Recebimento

18/03/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 186712MG, Dr(a). FLAVIO TADEU RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FLAVIO TADEU RIBEIRO.

17/03/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/01/2025, 11:49

Por decisão judicial

26/01/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:58

Recebimento

07/12/2023, 15:57

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 08:47

Mero expediente

07/11/2023, 08:39

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:08

Recebimento

06/09/2023, 16:03

Entrega em carga/vista

31/07/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES Vista ao réu. Prazo de 0030 dia(s). Fica a parte intimada para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Adv - CAROLYNA SEMAAN BOTELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 13:37

Mero expediente

27/06/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 18:33

Recebimento

01/06/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0090 dia(s). Tendo em vista a justificativa do Ministério Público, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Adv - GLEDER CAVENAGHI, MAURICIO ZUCATO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 11:48

Por decisão judicial

24/04/2023, 09:05

Mero expediente

24/04/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:53

Recebimento

25/01/2023, 12:47

Entrega em carga/vista

18/01/2023, 11:22

Decurso de Prazo

13/01/2023, 17:22

Por decisão judicial

18/02/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 08:11

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:30

Recebimento

11/02/2022, 12:23

Entrega em carga/vista

09/11/2021, 12:42

Mero expediente

29/09/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 09:12

Recebimento

17/08/2021, 12:14

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 09:28

Mero expediente

07/07/2021, 09:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 13:32

Ato ordinatório

18/06/2021, 09:40

Recebimento

15/06/2021, 14:29

Entrega em carga/vista

10/06/2021, 07:55

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 08:02

Ato ordinatório

28/04/2021, 07:31

Recebimento

14/04/2021, 12:40

Entrega em carga/vista

03/02/2021, 13:07

Ato ordinatório

03/09/2020, 13:53

Documento (Ofício)

03/08/2020, 10:21

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 09:13

Mero expediente

02/07/2020, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 17:04

Recebimento

25/06/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

25/06/2020, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2020, 09:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 09:15

Mero expediente

03/02/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 10:32

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:21

Recebimento

20/08/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 11:58

Ato ordinatório

09/08/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 13:13

Recebimento

08/08/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 15:36

Mero expediente

03/07/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 14:09

Ato ordinatório

26/04/2019, 12:45

Recebimento

10/04/2019, 12:30

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 12:10

Ato ordinatório

04/04/2019, 13:13

Decurso de Prazo

04/04/2019, 13:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/02/2019, 15:59

Recebimento

01/02/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 15:49

Ato ordinatório

06/12/2018, 14:39

Recebimento

06/12/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 10:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/12/2018, 14:39

Mero expediente

27/11/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 12:33

Recebimento

31/10/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 12:28

Ato ordinatório

26/10/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 15:43

Recebimento

26/10/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 13:22

Mero expediente

12/07/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 10:20

Recebimento

19/06/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 12:54

Ato ordinatório

15/06/2018, 14:54

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 14:54

Documento (Mandado)

28/05/2018, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2018, 11:02

Mero expediente

30/04/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 08:34

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:45

Recebimento

27/03/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 11:41

Ato ordinatório

22/03/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 16:39

Recebimento

22/03/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 11:05

Mero expediente

02/01/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 13:47

Recebimento

01/12/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 12:12

Mero expediente

02/10/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 11:41

Recebimento

19/09/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 12:35

Recebimento

07/08/2017, 11:53

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 16:27

Mero expediente

04/07/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 16:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2017, 17:47

Recebimento

01/02/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 16:48

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/01/2017, 16:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2010, 14:37

Mero expediente

21/09/2010, 12:52

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 17:32

Recebimento

23/08/2010, 17:18

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2010, 13:03

Recebimento

17/08/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 12:04

Documento (Ofício)

12/08/2010, 14:47

Decurso de Prazo

09/08/2010, 08:36

Documento (Mandado)

07/07/2010, 14:40

Remessa (outros motivos)

14/06/2010, 14:50

Mero expediente

10/06/2010, 13:15

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 13:09

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 09:05

Recebimento

22/09/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 13:18

Recebimento

13/08/2009, 16:16

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 16:30

Recebimento

19/05/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 14:08

Recebimento

23/03/2009, 14:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 14:20

Documento (Outros documentos)

10/03/2009, 14:30

Recebimento

09/02/2009, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2005, 00:00

Recebimento

18/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 00:00

Recebimento

20/01/2005, 00:00

Recebimento

18/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/12/2004, 00:00

Documento (Mandado)

28/12/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/12/2004, 15:15

Execução de Título Extrajudicial

•04/09/2025, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•17/03/2025, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•29/06/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•26/04/2023, 00:00