Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP), MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP).