Embargos à Execução Fiscal 5028519-78.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Suspensão de Execução de Sentença · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Suspensão de Execução de Sentença · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Suspensão de Execução de Sentença

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Réu

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2025, 13:11

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5028519-78.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e etc. Vista a Embargante acerca do pedido de Id núm. 10326805852. Havendo concordância, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do Recurso Especial de nº 1.0000.22.172592-2/004. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 07:43

Mero expediente

12/02/2025, 23:57

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:28

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 01:35

Todas as movimentações(75)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

•14/02/2025, 00:00

31/03/2025, 13:11

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5028519-78.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e etc. Vista a Embargante acerca do pedido de Id núm. 10326805852. Havendo concordância, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do Recurso Especial de nº 1.0000.22.172592-2/004. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 07:43

Mero expediente

12/02/2025, 23:57

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:28

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:26

Recebimento

04/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, JOANA FARIA SALOME, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2023, 15:41

Recebimento

22/09/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:23

Mero expediente

19/09/2023, 21:15

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 15:17

Mero expediente

31/07/2023, 12:51

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 03:21

Documento (Decisão)

10/07/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Embargante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:10

Recebimento

29/06/2023, 14:00

Documento (Acórdão)

29/06/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª CÂMARA CÍVEL SUSPENSÃO EXEC SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Requerente(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª CÂMARA CÍVEL SUSPENSÃO EXEC SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Requerente(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª CÂMARA CÍVEL SUSPENSÃO EXEC SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Requerente(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Apelante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2022 Apelante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 28/07/2022 Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2022, 11:54

Petição (Apelação)

26/05/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 20:24

Improcedência

25/04/2022, 20:05

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 09:34

Apensamento

18/01/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 03:57

Mero expediente

19/11/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 14:34

Distribuição (dependência)

05/11/2021, 20:16

Recurso especial

•07/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/06/2023, 00:00

Suspensão Exec Sentença

•29/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/06/2023, 00:00

Suspensão Exec Sentença

•08/05/2023, 00:00

Suspensão Exec Sentença

•05/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•01/08/2022, 00:00