Embargos de Declaração Cível 5027103-26.2016.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5027103-26.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027103-26.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JULIANA DIAS FREIRE (OAB MG087305) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO (OAB MG093437) EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780) ADVOGADO(A): MARA LUCIA GUARIENTO (OAB MG047286B) ADVOGADO(A): VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS (OAB MG091519) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de evento 153, DOC1. Expeça-se alvará em favor dos advogados MARA LUCIA GUARIENTO e VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS para o levantamento da quantia depositada no evento 152, DOC2. Após, intime-se a ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS para que requeira o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. M

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027103-26.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JULIANA DIAS FREIRE (OAB MG087305) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO (OAB MG093437) EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780) ADVOGADO(A): MARA LUCIA GUARIENTO (OAB MG047286B) ADVOGADO(A): VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS (OAB MG091519) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de evento 153, DOC1. Expeça-se alvará em favor dos advogados MARA LUCIA GUARIENTO e VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS para o levantamento da quantia depositada no evento 152, DOC2. Após, intime-se a ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS para que requeira o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. M

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o executado INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: 17.511.528/0001-28 RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 01.518.211/0001-83 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027103-26.2016.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de Saúde] Vistos, etc... A requerida apresentou impugnação ao laudo pericial, alegando, em síntese, que o cálculo foi efetivado de forma equivocada sobre as boletas apresentadas pela autora. Argumenta que o valor deve ser calculado conforme o número de beneficiários do plano de saúde e que isso somente pode ser efetivado tomando por base as faturas do contrato coletivo, e não as boletas apresentadas na inicial. Todavia, tenho que não assiste razão à requerida, devendo prevalecer o laudo produzido pelo perito judicial. O laudo foi produzido por profissional nomeado pelo Juízo, o qual possui a capacidade técnica exigida para o caso, além de ser imparcial e equidistante das partes. Ademais, verifico que o expert realizou os cálculos em conformidade com o comando judicial, sendo que os boletos considerados se referem a período em que a própria operadora do plano de saúde já havia implementado a redução do número de beneficiários para fins de cálculos das mensalidades, consoante esclarecimento prestado no ID 10507666744. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela ré e HOMOLOGO o laudo da perícia judicial, para fixar o valor total das mensalidades devidas em R$126.913,49, na data de 18/02/2025, além dos honorários advocatícios de sucumbência em R$18.060,88, à razão de 50% para os advogados de cada uma das partes, também em 18/02/2025. Expeça-se alvará em favor do perito para o levantamento dos seus honorários. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A Perícia, ciente de 10423648827 – Intimação, onde diz a Ré da da impugnação ao laudo pericial – cálculo efetivado equivocamente sobre as boletas apresentadas pela autora – faturas devidamente apresentadas com descrição completa dos beneficiários e valores devidos, que o valor deve ser calculado conforme o número de beneficiários do plano de saúde, o que somente pode ser efetivado tomando por base as faturas do contrato coletivo apresentadas e não as boletas apresentadas pela autora na inicial. A Perícia, entretanto, informa que o valor foi calculado estritamente em atendimento aos Comandos exequendos constantes dos autos, do modo como determinado. Ver novamente o Laudo pericial. Desse modo, não cabe razão à I. Ré e a Perícia mantém o Laudo Pericial apresentado, e quaisquer modificações somente serão procedidas por determinação do Douto Juízo. Atenciosamente. Hélio R. T. Moura – Perito do juízo.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027103-26.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: 17.511.528/0001-28 VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 01.518.211/0001-83 Manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado. MONICA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA CARVALHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/02/2025, 00:00

Publicação

04/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/10/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Embargante(s) - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.; Embargado(a)(s) - ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARA LUCIA GUARIENTO, REGINA RIBEIRO, VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: 17.511.528/0001-28 RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 01.518.211/0001-83 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027103-26.2016.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de Saúde] Vistos, etc... A requerida apresentou impugnação ao laudo pericial, alegando, em síntese, que o cálculo foi efetivado de forma equivocada sobre as boletas apresentadas pela autora. Argumenta que o valor deve ser calculado conforme o número de beneficiários do plano de saúde e que isso somente pode ser efetivado tomando por base as faturas do contrato coletivo, e não as boletas apresentadas na inicial. Todavia, tenho que não assiste razão à requerida, devendo prevalecer o laudo produzido pelo perito judicial. O laudo foi produzido por profissional nomeado pelo Juízo, o qual possui a capacidade técnica exigida para o caso, além de ser imparcial e equidistante das partes. Ademais, verifico que o expert realizou os cálculos em conformidade com o comando judicial, sendo que os boletos considerados se referem a período em que a própria operadora do plano de saúde já havia implementado a redução do número de beneficiários para fins de cálculos das mensalidades, consoante esclarecimento prestado no ID 10507666744. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela ré e HOMOLOGO o laudo da perícia judicial, para fixar o valor total das mensalidades devidas em R$126.913,49, na data de 18/02/2025, além dos honorários advocatícios de sucumbência em R$18.060,88, à razão de 50% para os advogados de cada uma das partes, também em 18/02/2025. Expeça-se alvará em favor do perito para o levantamento dos seus honorários. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes.

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(84)