Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023829-49.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 133.594,37

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 04:51

Recebidos os autos

14/06/2025, 04:51

Recebidos os autos

14/06/2025, 04:51

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 17:15

Decisão

•20/08/2025, 15:10

18/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 04:51

Recebidos os autos

14/06/2025, 04:51

Recebidos os autos

14/06/2025, 04:51

Conclusos para decisão

14/06/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURA, e outro(a)(s),; ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA; DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURA; BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA; ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, FREDERICO GARCIA GUIMARAES, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA; ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURA, e outro(a)(s),; BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA; ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURA; DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas Adv - DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, FREDERICO GARCIA GUIMARAES, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA; ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURA, e outro(a)(s),; BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA; ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURA; DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de apelação

01/09/2021, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de 5023829-49.2019.8.13.0024 FHEMIG prescrição.pdf

23/05/2021, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2020, 11:00

Outras Decisões

04/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de FREDERICO GARCIA GUIMARAES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:06

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 15:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/07/2020, 00:33

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:42

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA em 09/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 14:38

Decorrido prazo de DEUSDALINO FERNANDES DE MOURA em 09/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 19:33

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 08:02

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 12:40

Distribuído por dependência

20/02/2019, 15:00

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

DECISÃO

•23/01/2024, 12:16

Acórdão

•06/06/2023, 10:48

Despacho

•13/06/2022, 15:59

Sentença

•24/08/2021, 11:13

Despacho

•12/05/2021, 17:24

Decisão

•04/09/2020, 14:53

Intimação

•13/08/2020, 10:47

Decisão

•29/07/2020, 00:33

Intimação

•11/02/2020, 12:10

Todos os documentos(20)

Intimação

•22/10/2025, 17:15

Decisão

•20/08/2025, 15:10

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:51

DECISÃO

•23/01/2024, 12:16

Acórdão

•06/06/2023, 10:48

Despacho

•13/06/2022, 15:59

Sentença

•24/08/2021, 11:13

Despacho

•12/05/2021, 17:24

Decisão

•04/09/2020, 14:53

Intimação

•13/08/2020, 10:47

Decisão

•29/07/2020, 00:33

Intimação

•11/02/2020, 12:10

Intimação

•11/02/2020, 12:10

Intimação

•11/02/2020, 12:10

Decisão

•07/11/2019, 19:33

Despacho

•14/05/2019, 15:46

Documento de Comprovação

•20/02/2019, 15:00