Agravo em Recurso Especial 0009451-13.2019.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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RouboAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROMERSON LUCIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO

OAB/MG 141839·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO

OAB/MG 141839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2024, 00:00

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

04/12/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:58

Todas as movimentações(52)

Publicação

27/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•04/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2024, 00:00

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

04/12/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

31/07/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 11:15

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

06/07/2023, 00:00

Recebimento

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

01/06/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

10/05/2023, 00:00

Outras Decisões

28/04/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 00:00

Outras Decisões

11/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - ROMERSON LUCIO SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cássio Salomé em 03/04/2023 Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/06/2023, 00:00

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