Agravo em Recurso Especial 0009375-82.2019.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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FurtoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE SILVA DOMINCIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

LUANA FERNANDES SILVA

OAB/MG 143658·CPF·Representa: Autor

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES

OAB/MG 37670·Representa: Autor

AMANDA JUNQUEIRA LEMES

OAB/MG 734·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

LUANA FERNANDES SILVA

OAB/MG 143658·CPF·Representa: Autor

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES

OAB/MG 37670·Representa: Autor

AMANDA JUNQUEIRA LEMES

OAB/MG 734·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

LUANA FERNANDES SILVA

OAB/MG 143658·CPF·Representa: Réu

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES

OAB/MG 37670·Representa: Réu

AMANDA JUNQUEIRA LEMES

OAB/MG 734·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - ANDRE SILVA DOMINCIANO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

26/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

13/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - ANDRE SILVA DOMINCIANO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

26/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - ANDRE SILVA DOMINCIANO; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 1º Apelante - GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA; ANDRE SILVA DOMINCIANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JOSÉ ALEXANDRE DA FONSECA; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Revisor - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP), LUANA FERNANDES SILVA, RUBENS DE ANDRADE MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/06/2023, 00:00

Recebimento

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•17/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/07/2023, 00:00