Cumprimento Provisório de Sentença 5023542-19.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.996.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Sentença · 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:11

Outras Decisões

07/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:37

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:12

Juntada de Sentença

30/07/2025, 12:40

Juntada de Ofício

25/07/2025, 12:27

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 18:31

Documentos

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:11

Outras Decisões

07/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:37

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:12

Juntada de Sentença

30/07/2025, 12:40

Juntada de Ofício

25/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:27

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

06/06/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 17:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:31

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de ACNN INCORPORADORA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de acórdão

08/11/2023, 13:11

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ACNN INCORPORADORA LTDA; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR; MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - ACNN INCORPORADORA LTDA; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR; MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - ACNN INCORPORADORA LTDA; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR; MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:59

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:35

Juntada de Ofício

18/12/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 07:49

Juntada de Ofício

28/09/2020, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2020, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:32

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 17:12

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 05:04

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 05:03

Decorrido prazo de ACNN INCORPORADORA LTDA em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 11:15

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:51

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 16:53

Decorrido prazo de ACNN INCORPORADORA LTDA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 04:03

Juntada de outras peças

06/09/2018, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 16:51

Juntada de outras peças

20/08/2018, 14:26

Juntada de outras peças

20/08/2018, 14:01

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 03:15

Decorrido prazo de ACNN INCORPORADORA LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2018, 11:03

Juntada de outras peças

13/06/2018, 10:57

Juntada de outras peças

17/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 11:29

Juntada de Petição de apelação

19/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2018, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2018, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2018, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2018, 10:17

Juntada de outras peças

12/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2018, 09:15

Juntada de Petição de impugnação

03/04/2018, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2018, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2018, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:27

Conclusos para despacho

27/03/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2018, 17:55

Juntada de outras peças

08/02/2018, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2017, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2017, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2017, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 13:41

Audiência conciliação/cejus realizada 09/11/2017 10:00 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

06/12/2017, 09:59

Juntada de Mandado

04/12/2017, 18:04

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2017, 11:06

Juntada de Mandado

25/10/2017, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/10/2017, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2017, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2017, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2017, 09:58

Juntada de certidão

15/09/2017, 13:34

Juntada de Petição de certidão

15/09/2017, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2017, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2017, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2017, 17:10

Audiência conciliação/cejus designada 09/11/2017 10:00 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

14/09/2017, 16:52

Juntada de Petição de certidão

14/09/2017, 16:31

Juntada de certidão

14/09/2017, 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2017, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 13:22

Juntada de outras peças

03/08/2017, 15:47

Conclusos para decisão

18/07/2017, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2017, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2017, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2017, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2017, 15:05

Conclusos para decisão

21/06/2017, 14:49

Juntada de certidão decurso de prazo

21/06/2017, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2017, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2017, 21:39

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2017, 13:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR - CPF: 064.729.746-91 (AUTOR) e CARLOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR - CPF: 113.915.106-15 (AUTOR).

23/03/2017, 19:09

Conclusos para despacho

07/02/2017, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2017, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2016, 16:19

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:19

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

14/12/2016, 16:17

Declarada incompetência

01/12/2016, 17:13

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 16:18

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 16:02

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

DECISÃO

•23/02/2026, 12:50

DECISÃO

•23/02/2026, 12:50

Decisão

•07/01/2026, 13:10

Juntada

•30/07/2025, 12:40

Despacho

•09/06/2025, 12:51

Despacho

•15/05/2025, 12:54

Despacho

•21/05/2024, 17:42

Despacho

•24/04/2024, 20:13

Despacho

•04/04/2024, 12:51

Despacho

•23/02/2024, 15:38

Todos os documentos(33)

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:07

DECISÃO

•23/02/2026, 12:50

DECISÃO

•23/02/2026, 12:50

Decisão

•07/01/2026, 13:10

Juntada

•30/07/2025, 12:40

Despacho

•09/06/2025, 12:51

Despacho

•15/05/2025, 12:54

Despacho

•21/05/2024, 17:42

Despacho

•24/04/2024, 20:13

Despacho

•04/04/2024, 12:51

Despacho

•23/02/2024, 15:38

Despacho

•22/01/2024, 16:21

Acórdão

•08/11/2023, 13:11

Acórdão

•08/11/2023, 13:11

Acórdão

•08/11/2023, 13:11

Despacho

•05/10/2021, 20:59

Sentença

•24/05/2020, 19:53

Despacho

•07/03/2019, 17:51

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Ata de Audiência

•06/12/2017, 09:59

Ata de Audiência

•06/12/2017, 09:59

Decisão

•12/09/2017, 13:22

Outros documentos

•03/08/2017, 15:47

Outros documentos

•03/08/2017, 15:47

Documento de Comprovação

•06/07/2017, 12:50

Sentença

•27/06/2017, 15:05

Decisão

•23/03/2017, 19:09

Despacho

•03/02/2017, 18:11

Decisão

•01/12/2016, 17:13