Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal 0121556-96.2014.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoMedidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Curvelo

Partes do Processo

FRANCISCA MATOSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA CRISTINA MATOSO

Reu

OLEGÁRIO DE SÁ FALCÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA JASCOLKA LAGES FERREIRA

OAB/MG 190328·Representa: Autor

LUDMILA DOS REIS PAIXAO

OAB/MG 192507·Representa: Autor

JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA

OAB/MG 71433·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 101653·CPF·Representa: Autor

JESSICA JASCOLKA LAGES FERREIRA

OAB/MG 190328·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JESSICA JASCOLKA LAGES FERREIRA

OAB/MG 190328·Representa: Autor

LUDMILA DOS REIS PAIXAO

OAB/MG 192507·Representa: Autor

JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA

OAB/MG 71433·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 101653·CPF·Representa: Autor

JESSICA JASCOLKA LAGES FERREIRA

OAB/MG 190328·Representa: Réu

LUDMILA DOS REIS PAIXAO

OAB/MG 192507·Representa: Réu

JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA

OAB/MG 71433·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 101653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/08/2023, 11:46

Baixa Definitiva

11/08/2023, 11:46

Expedida/Certificada

11/08/2023, 11:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 11:04

Documento (Mandado)

26/07/2023, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 11:04

Documento (Mandado)

26/07/2023, 11:03

Recebimento

29/06/2023, 13:23

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: MARIA CRISTINA MATOSO, OLEGÁRIO DE SÁ FALCÃO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIMO OS DRS. DEFENSORES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 206. Adv - JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA, ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA, JESSICA JASCOLKA LAGES FERREIRA, LUDMILA DOS REIS PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 15:46

Mero expediente

21/06/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 11:42

Recebimento

20/06/2023, 08:33

Todas as movimentações(153)

Definitivo

11/08/2023, 11:46

Baixa Definitiva

11/08/2023, 11:46

Expedida/Certificada

11/08/2023, 11:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 11:04

Documento (Mandado)

26/07/2023, 11:04

Documentos

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa ¿ Criminal

•29/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 11:04

Documento (Mandado)

26/07/2023, 11:03

Recebimento

29/06/2023, 13:23

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: MARIA CRISTINA MATOSO, OLEGÁRIO DE SÁ FALCÃO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIMO OS DRS. DEFENSORES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 206. Adv - JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA, ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA, JESSICA JASCOLKA LAGES FERREIRA, LUDMILA DOS REIS PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 15:46

Mero expediente

21/06/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 11:42

Recebimento

20/06/2023, 08:33

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 14:01

Recebimento

16/06/2023, 14:01

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 12:11

Mero expediente

15/06/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 12:29

Documento (Ofício)

06/06/2023, 13:27

Recebimento

06/06/2023, 13:24

Entrega em carga/vista

05/06/2023, 13:44

Recebimento

05/06/2023, 13:43

Entrega em carga/vista

05/06/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:45

Improcedência

01/06/2023, 17:07

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:36

Recebimento

10/04/2023, 14:06

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 11:28

Documento (Ofício)

29/12/2022, 10:15

Expedida/Certificada

12/12/2022, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2022, 14:06

Mero expediente

10/11/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 23:20

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 11:20

Documento (Ofício)

27/04/2022, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2022, 15:15

Mero expediente

09/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:09

Recebimento

08/03/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 12:15

Recebimento

25/11/2021, 15:25

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 17:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/11/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:57

Recebimento

03/11/2021, 14:55

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 15:14

Mero expediente

14/10/2021, 11:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 17:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

23/09/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:54

Recebimento

23/09/2021, 17:53

Conclusão (para julgamento)

20/04/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 09:12

Petição (Apelação)

19/09/2019, 12:22

Recebimento

18/09/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 14:20

Publicação

10/09/2019, 15:40

Recebimento

10/09/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 11:07

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

02/05/2019, 17:31

Publicação

26/03/2019, 14:58

Recebimento

26/03/2019, 14:34

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 16:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/03/2019, 15:44

Mero expediente

19/03/2019, 12:15

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 09:25

Mero expediente

06/02/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 10:36

Publicação

04/10/2018, 16:20

Mero expediente

26/09/2018, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 09:34

Publicação

06/02/2018, 15:45

Mero expediente

01/02/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 13:34

Recebimento

19/04/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 10:55

Mero expediente

31/03/2017, 12:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 13:32

Recebimento

12/05/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 12:20

Recebimento

11/01/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 13:13

Mero expediente

16/12/2015, 13:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 13:12

Documento (Carta precatória)

25/11/2015, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2015, 13:29

Recebimento

24/11/2015, 17:13

Remessa (outros motivos)

24/11/2015, 17:11

Mero expediente

24/11/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 12:58

Recebimento

04/11/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 15:01

Preliminar (realizada; Juiz(a))

04/09/2015, 16:21

Documento (Mandado)

03/09/2015, 16:27

Recebimento

15/07/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 12:39

Recebimento

13/07/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 10:18

Recebimento

01/07/2015, 10:17

Remessa (outros motivos)

30/06/2015, 16:23

Documento (Ofício)

30/06/2015, 16:21

Publicação

30/06/2015, 14:53

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/06/2015, 14:52

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

30/06/2015, 14:52

Mero expediente

30/06/2015, 14:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 14:51

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/06/2015, 14:50

Preliminar (realizada; Juiz(a))

30/06/2015, 14:50

Documento (Mandado)

19/06/2015, 10:55

Documento (Mandado)

17/06/2015, 15:27

Recebimento

09/06/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 11:27

Publicação

01/06/2015, 12:28

Remessa (outros motivos)

01/06/2015, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2015, 12:25

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/05/2015, 15:40

Mero expediente

29/05/2015, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 14:32

Recebimento

30/04/2015, 15:15

Remessa (outros motivos)

30/04/2015, 12:46

Mero expediente

30/04/2015, 12:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 12:15

Recebimento

04/03/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 13:50

Documento (Mandado)

12/02/2015, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2015, 13:55

Publicação

06/02/2015, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2015, 09:41

Mero expediente

02/02/2015, 10:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 13:32

Recebimento

29/01/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 11:54

Mero expediente

15/01/2015, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 14:06

Documento (Mandado)

13/01/2015, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2015, 14:05

Recebimento

07/01/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 12:44

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/12/2014, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2014, 15:45

Mero expediente

17/12/2014, 10:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 13:15

Recebimento

15/12/2014, 09:32

Remessa (outros motivos)

12/12/2014, 16:52

Distribuição (sorteio)

12/12/2014, 16:35