Reintegração / Manutenção de Posse 2133808-12.2010.8.13.0024 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 2133808-12.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório Ao réu sobre embargos:

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 17:40

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2133808-12.2010.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: MARIA OLIMPIA ZANDONA LEITE PADRE EUSTAQUIO, 2332, PE.EUSTAQUIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30720-100 Nome: SUELI PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica A PARTE AUTORA acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância CALCULADA PELA CONTADORIA a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LARISSA OLIVEIRA GOMES DE FARIA Servidor(a) e Retificador(a)

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:53

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2133808-12.2010.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: MARIA OLIMPIA ZANDONA LEITE PADRE EUSTAQUIO, 2332, PE.EUSTAQUIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30720-100 Nome: SUELI PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica A PARTE AUTORA acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância CALCULADA PELA CONTADORIA, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LARISSA OLIVEIRA GOMES DE FARIA Servidor(a) e Retificador(a)

20/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:53

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2133808-12.2010.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: MARIA OLIMPIA ZANDONA LEITE PADRE EUSTAQUIO, 2332, PE.EUSTAQUIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30720-100 Nome: SUELI PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica A PARTE AUTORA acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância CALCULADA PELA CONTADORIA a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LARISSA OLIVEIRA GOMES DE FARIA Servidor(a) e Retificador(a)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2133808-12.2010.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: MARIA OLIMPIA ZANDONA LEITE PADRE EUSTAQUIO, 2332, PE.EUSTAQUIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30720-100 Nome: SUELI PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica A PARTE AUTORA acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância CALCULADA PELA CONTADORIA, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LARISSA OLIVEIRA GOMES DE FARIA Servidor(a) e Retificador(a)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA OLIMPIA ZANDONA LEITE CPF: 970.841.826-91 RÉU: SUELI PEREIRA DOS SANTOS CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2133808-12.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID 9848086951 julgou procedente os pedidos formulados na ação principal, para reintegrar a autora na posse do imóvel objeto da lide, assim como julgou improcedente o pedido formulado em reconvenção pelo requerido Márcio Rodrigues da Silva, condenando-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Todavia, após a virtualização dos autos, Mário Rodrigues constituiu novo advogado, no ID 10488955681, e informou, no ID10488955681, desconhecer esta ação e não ter conhecimento da reconvenção e da procuração apresentadas nos IDs 9848080365 e 9848069730. Em atenção às alegações de ID 10488955681, tem-se que nenhum documento de identificação foi apresentado quando do comparecimento do réu no ID 9848080365; porém, dados como CPF e RG foram fornecidos em consonância aos documentos apresentados no ID 10488962359. Cumpre salientar que nenhum dado constava no processo sobre o requerido, tendo a autora fornecido na inicial o nome de "Márcio Cardoso" como um dos ocupantes ilegais de seu imóvel, pessoa esta que não foi encontrada nas diligências de citação, até o comparecimento voluntário de Márcio Rodrigues da Silva no ID 9848080365. Ademais, em consulta à situação cadastral do advogado constituído no ID 9848069730, foi possível constatar que sua OAB encontra-se suspensa, não sendo possível, portanto, intimá-lo via sistema para esclarecer o ocorrido, conforme captura de tela abaixo: Não obstante as informações trazidas pelo requerido no ID 10488955681 e a ameaça feita no ID 10543801829, nada comprovou acerca de falsidade documental. Além disso, finda está a jurisdição deste Magistrado, nada podendo decidir a respeito, porquanto transitada em julgado a sentença proferida no ID 9848086951, em janeiro/2019, razão pela qual deve o requerido tomar as providências que achar necessárias pelas vias adequadas. P.R.I.C. MAURÍCIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório Ao réu sobre embargos:

Expedida/Certificada

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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