Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA CPF: 035.682.216-83 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 0008418-51.2016.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] Vistos etc Ministério Público - MPMG ajuizou a presente AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA, MARCOS MEMENTO e CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME. As partes, não tendo interesse no prosseguimento do feito, celebraram acordo em ID10454612892, pugnando pela suspensão do feito até seu integral cumprimento. Ao ID, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou pelo cumprimento integral doa cordo. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do 487, III, “b”, CPC/2015. Sem custas. Transitado em julgado, ao arquivo com baixa definitiva. P. I. C. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno
16/09/2025, 00:00
CPF
·
Representa: Autor
Representa: Autor
MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA
OAB/MG 114751·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO BATISTA BATELLA
OAB/MG 105347·CPF·Representa: Autor
JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA
OAB/MG 40925·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor
PLINIO TROLESE
OAB/MG 105064·CPF·Representa: Autor
ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI
OAB/MG 114034·CPF·Representa: Autor
ABRAHAO ELIAS NETO
OAB/MG 55164·CPF·Representa: Autor
ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA
OAB/MG 90161·CPF·Representa: Autor
ANTONIO CHALFUN
OAB/MG 34968·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE COSTA VIEIRA
OAB/MG 100710·CPF·Representa: Autor
FLAVIO BOSON GAMBOGI
OAB/MG 97527·CPF·Representa: Autor
ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA
OAB/MG 183975·CPF·Representa: Autor
LUCIANO VITOR SPURI
OAB/MG 93157·CPF·Representa: Autor
RENATA NUNES COELHO MACHADO
OAB/MG 123568·CPF·Representa: Autor
MARIELEN LACERDA DA SILVA
OAB/MG 132472·CPF·Representa: Autor
THATIANA BIAVATI SILVA
OAB/MG 128777·CPF·Representa: Autor
RENATO CANDIDO PEREIRA
OAB/MG 104313·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA BARRETO LOPES
OAB/MG 114757·Representa: Autor
GERSON DE BRITTO MELLO BOSON NETO
OAB/MG 193042·CPF·Representa: Réu
MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE
OAB/MG 185704·CPF·Representa: Réu
NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO
OAB/MG 122060·CPF·Representa: Réu
DANIEL DA SILVA ALVES
OAB/MG 109185·CPF·Representa: Réu
MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA
OAB/MG 114751·CPF·Representa: Réu
ALESSANDRO BATISTA BATELLA
OAB/MG 105347·CPF·Representa: Réu
JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA
OAB/MG 40925·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu
JOSE ADRIANO RODRIGUES
OAB/MG 99774·CPF·Representa: Réu
PLINIO TROLESE
OAB/MG 105064·CPF·Representa: Réu
ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI
OAB/MG 114034·CPF·Representa: Réu
ABRAHAO ELIAS NETO
OAB/MG 55164·CPF·Representa: Réu
ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA
OAB/MG 90161·CPF·Representa: Réu
ANTONIO CHALFUN
OAB/MG 34968·CPF·Representa: Réu
HENRIQUE COSTA VIEIRA
OAB/MG 100710·CPF·Representa: Réu
FLAVIO BOSON GAMBOGI
OAB/MG 97527·CPF·Representa: Réu
ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA
OAB/MG 183975·CPF·Representa: Réu
LUCIANO VITOR SPURI
OAB/MG 93157·CPF·Representa: Réu
RENATA NUNES COELHO MACHADO
OAB/MG 123568·CPF·Representa: Réu
MARIELEN LACERDA DA SILVA
OAB/MG 132472·CPF·Representa: Réu
THATIANA BIAVATI SILVA
OAB/MG 128777·CPF·Representa: Réu
RENATO CANDIDO PEREIRA
OAB/MG 104313·CPF·Representa: Réu
ANA CAROLINA BARRETO LOPES
OAB/MG 114757·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Ficam os requeridos, através de seus procuradores, INTIMADOS, acerca da Decisão proferida nos autos em ID 10459498155.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA CPF: 035.682.216-83 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 0008418-51.2016.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] Vistos etc. Vista às partes do retorno dos autos da Segunda Instância, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, implicando a inércia em arquivamento. No silêncio, recolhidas as custas finais, se houverem, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno
02/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
10/02/2025, 00:00
Recebimento
31/01/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024
Recorrente(s) - ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, Primeiro(a)(s),; CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARCOS MEMENTO; CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME; ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
b) inadmitem-se os recursos, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, quanto às questões remanescentes.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA, ANTONIO CHALFUN, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE, PLINIO TROLESE, RENATA NUNES COELHO MACHADO, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024
Recorrente(s) - ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARCOS MEMENTO; CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
b) inadmite-se o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, quanto às questões remanescentes.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ABRAHAO ELIAS NETO, ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA, ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI, ANTONIO CHALFUN, DANIEL DA SILVA ALVES, FLAVIO BOSON GAMBOGI, GERSON DE BRITTO MELLO BOSON NETO, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA, JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA, LUCIANO VITOR SPURI, MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA, MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, PLINIO TROLESE, RENATA NUNES COELHO MACHADO, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.