Execução Fiscal 0021057-25.1997.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Araxá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARCELOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Autor

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

IOLANDA LAYSA CANDIDO GOMES

OAB/MG 128688·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Réu

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Autor

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

IOLANDA LAYSA CANDIDO GOMES

OAB/MG 128688·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Réu

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Réu

IOLANDA LAYSA CANDIDO GOMES

OAB/MG 128688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

17/11/2025, 15:40

Recebimento

09/05/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:13

Recebimento

25/02/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARCELOS Mandado de averbação expedido. documento à disposição. AVERBADO Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA, JOSE ROBERTO DA COSTA, IOLANDA LAYSA CANDIDO GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 09:33

Mero expediente

19/06/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:39

Recebimento

09/05/2023, 13:04

Remessa

05/05/2023, 11:06

Recebimento

17/03/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

26/09/2016, 12:28

Mero expediente

05/09/2016, 12:42

Todas as movimentações(112)

Autos Eliminados

17/11/2025, 15:40

Recebimento

09/05/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:13

Recebimento

25/02/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 16:04

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARCELOS Mandado de averbação expedido. documento à disposição. ** AVERBADO ** Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA, JOSE ROBERTO DA COSTA, IOLANDA LAYSA CANDIDO GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 09:33

Mero expediente

19/06/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:39

Recebimento

09/05/2023, 13:04

Remessa

05/05/2023, 11:06

Recebimento

17/03/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

26/09/2016, 12:28

Mero expediente

05/09/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 10:52

Recebimento

31/08/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 13:12

Documento (Ofício)

22/08/2016, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2016, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2016, 15:34

Recebimento

05/07/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 12:52

Baixa Definitiva

30/06/2016, 10:33

Publicação

29/06/2016, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2016, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2016, 13:08

Conclusão (para julgamento)

21/06/2016, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 08:33

Recebimento

09/06/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 14:00

Recebimento

01/06/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 10:41

Mero expediente

26/04/2016, 12:38

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 17:35

Recebimento

05/04/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 14:00

Desarquivamento

16/03/2016, 12:12

Recebimento

01/03/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2013, 14:24

Recebimento

21/02/2013, 14:24

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 10:07

Desarquivamento

17/08/2012, 17:41

Recebimento

13/08/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 15:36

Desarquivamento

04/07/2012, 13:44

Recebimento

04/07/2012, 13:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 17:36

Por decisão judicial

19/12/2011, 13:02

Por decisão judicial

28/04/2011, 10:24

Por decisão judicial

21/02/2011, 13:18

Por decisão judicial

20/12/2010, 13:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2010, 15:47

Mero expediente

24/09/2010, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2010, 10:22

Mero expediente

29/07/2010, 12:32

Conclusão (para despacho)

15/07/2010, 12:32

Por decisão judicial

06/05/2009, 16:04

Reativação

06/05/2009, 14:09

Baixa Definitiva

31/03/2009, 17:07

Documento (Outros documentos)

10/11/2008, 00:00

Recebimento

18/06/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2007, 00:00

Recebimento

24/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2007, 00:00

Recebimento

29/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 00:00

Recebimento

20/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 00:00

Por decisão judicial

24/03/2006, 00:00

Por decisão judicial

23/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2006, 00:00

Recebimento

15/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 00:00

Por decisão judicial

14/01/2006, 00:00

Por decisão judicial

26/11/2005, 00:00

Por decisão judicial

28/09/2005, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2005, 00:00

Recebimento

16/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2005, 00:00

Recebimento

25/07/2005, 00:00

Recebimento

28/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2005, 00:00

Recebimento

17/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2004, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2004, 00:00

Recebimento

28/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2004, 00:00

Recebimento

18/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2004, 00:00

Recebimento

07/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2003, 00:00

Recebimento

30/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2003, 00:00

Recebimento

04/07/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2003, 00:00

Recebimento

06/06/2003, 00:00

Documento (Mandado)

02/01/2003, 00:00

Recebimento

12/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2002, 00:00

Recebimento

26/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/04/2002, 18:28