Cumprimento de sentença 5000427-57.2016.8.13.0439 - TJMG

Cumprimento de sentença 5000427-57.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Carta)

05/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:23

Publicação

06/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL PEREIRAO LTDA CPF: 13.002.242/0001-66 RÉU: PORTUGUESINHO ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 24.553.226/0001-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000427-57.2016.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Protesto Indevido de Título] Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve o pagamento integral do débito através de acordo extrajudicial entre as partes. Em ID 10375897907 o exequente informou o cumprimento do acordo e requereu a extinção do cumprimento de sentença. Foi o relatório do necessário. DECIDO: Na hipótese em tela, considerando a informação do pagamento integral do montante da condenação, deve a execução ser extinta, ante a satisfação do crédito. Ante o exposto, dispensadas maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, caso existentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, com baixa. P. R. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé(3)

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:29

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:44

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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