Recurso Extraordinário com Agravo 5000259-90.2020.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

JESUS NATALICIO DE SOUZA

OAB/MG 62575·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

JESUS NATALICIO DE SOUZA

OAB/MG 62575·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA

OAB/MG 77855·CPF·Representa: Autor

EMANUELE MEIGA MAIA

OAB/MG 167966·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

JESUS NATALICIO DE SOUZA

OAB/MG 62575·CPF·Representa: Réu

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA

OAB/MG 77855·CPF·Representa: Réu

EMANUELE MEIGA MAIA

OAB/MG 167966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a requerente sobre o despacho de ID 10547058448.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID 10452531686.

30/05/2025, 00:00

Publicação

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a requerente sobre o despacho de ID 10547058448.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID 10452531686.

30/05/2025, 00:00

Publicação

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/11/2023, 00:00

Documentos

•08/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Outras Decisões

29/06/2023, 14:05

Outras Decisões

29/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESUS NATALICIO DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESUS NATALICIO DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Outras Decisões

02/05/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESUS NATALICIO DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMANUELE MEIGA MAIA, JESUS NATALICIO DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EMANUELE MEIGA MAIA, JESUS NATALICIO DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Recebimento

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Outras Decisões

02/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Apelante(s) - VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMANUELE MEIGA MAIA, JESUS NATALICIO DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:57

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 00:00

Outras Decisões

30/03/2022, 06:54

Expedição de documento (Decisão)

28/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2021, 00:00

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Recurso especial

•29/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/09/2022, 00:00