Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5000237-64.2018.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CARLOS ROBERTO GOMES CPF: 834.059.926-72 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0148-77 e outros Intimo a parte autora para informar os seguintes dados no prazo de 15 dias: 4.8. Dados bancários do beneficiário principal ou do seu representante legal 4.8.1. Titular da conta: 4.8.2. Banco (nome): 4.8.3. Agência: 4.8.4. Conta nº: 5. INFORMAÇÕES SOBRE O ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL 5.1. Nome do advogado que representa o beneficiário: 5.2. CPF nº: 5.3. OAB Nº (se for o caso): 5.4. E-mail utilizado no cadastro como usuário externo no SEI: 5.5. Nome do escritório de advocacia, se houver: 5.6. CNPJ nº: SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: ATENÇÃO! Havendo SUCESSÃO HEREDITÁRIA ou CESSÃO TOTAL dos honorários advocatícios contratuais, os campos 6.1.1 a 6.1.5 devem ser preenchidos com as informações relativas ao(s) sucessor(es) ou cessionário(s). Os dados pertinentes ao beneficiário originário dos honorários (de cujus ou cedente) devem ser informados no campo 6.1.6. 6.1.1. Nome(s) do(s) beneficiário(s) dos honorários advocatícios contratuais: 6.1.1.1. Nome Social, se for o caso (Res. nº 270/2018, do CNJ, art. 3º): 6.1.1.2. CPF/CNPJ ou RNE nº: 6.1.1.3. Data de nascimento: 6.1.1.4. OAB nº: 6.1.1.5. PIS/PAS EP ou NIT nº: 6.1.1.6. Valor destacado: 6.1.1.7. Percentual do destaque: __/__/__ R$ % __/__/__ R$ % __/__/__ R$ % 6.1.2. Valor total dos honorários advocatícios contratuais (corresponde à soma dos valores informados no campo 6.1.1.5): R$ 6.1.3. Percentual total dos honorários advocatícios contratuais (corresponde à soma dos percentuais informados no campo 6.1.1.7.) % 6.1.4. Dados bancários do(s) beneficiário(s) dos honorários advocatícios contratuais 6.1.4.1 Titular da conta: 6.1.4.2 Banco (nome): 6.1.4.3 Agência: 6.1.4.4 Conta nº: Corrente Poupança ATENÇÃO! Havendo mais de três beneficiários dos honorários advocatícios contratuais, deve ser emitida uma certidão contendo as informações pertinentes a cada beneficiário. 6.1.5. ID da certidão R$ 6.1.6. Os honorários advocatícios contratuais foram objeto de sucessão hereditária ou cessão (total ou parcial)? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: Houve sucessão hereditária dos honorários advocatícios contratuais; Houve cessão TOTAL dos honorários advocatícios contratuais; Houve cessão PARCIAL dos honorários advocatícios contratuais. SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "HOUVE SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS" ou "HOUVE CESSÃO TOTAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS", INFORME: 6.1.6.1. Nome do beneficiário originário (de cujus ou cedente): 6.1.6.2. CPF/CNPJ ou RNE nº: 6.1.6.3. Data da escritura pública de cessão ou da liquidação que fundamentou a cessão TOTAL, se for o caso: __/__/__ 6.1.6.4. Nome do advogado que representa o cessionário: 6.1.6.4.1. CPF nº: 6.1.6.4.2. OAB nº: 6.1.6.4.3. E-mail utilizado no cadastro como usuário externo no SEI: ATENÇÃO! Deve ser concedido à parte autora/cessionária o acesso externo ao processo SEI iniciado, para acompanhamento do feito. Sugere-se que o prazo de acesso seja por tempo indeterminado (sugestão: 9999 dias). SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "HOUVE CESSÃO PARCIAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS", INFORME: 6.1.6.5. Percentual cedido (em caso de cessão PARCIAL): 6.1.6.6. Nome do beneficiário originário (cedente): 6.1.6.6.1. CPF/CNPJ ou RNE nº: 6.1.6.7. Nome do cessionário/cobeneficiário: 6.1.6.7.1. CPF/CNPJ ou RNE nº: 6.1.6.8. Data da escritura pública de cessão ou da liquidação que fundamentou a cessão PARCIAL, se for o caso: 6.1.6.9. Nome do advogado que representa o cessionário: 6.1.6.9.1. CPF nº: 6.1.6.9.2. OAB nº: 6.1.6.9.3. E-mail utilizado no cadastro como usuário externo no SEI: ATENÇÃO! Deve ser concedido à parte autora/cessionária o acesso externo ao processo SEI iniciado, para acompanhamento do feito. Sugere-se que o prazo de acesso seja por tempo indeterminado (sugestão: 9999 dias). 7. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ATENÇÃO! Caso tenha ocorrido o pagamento de parcela superpreferencial ao beneficiário, os valores a seguir deverão refletir o abatimento desse pagamento, inclusive mediante nova liquidação cuja cópia da memória discriminada deverá ser anexada neste processo SEI. 7.1. Valor Bruto: R$ O valor bruto corresponde ao somatório dos valores informados abaixo como: valor principal corrigido, valor dos juros moratórios, valor das parcelas SELIC, valor dos juros compensatórios (remuneratórios), e valor das despesas antecipadas/custas/multa, se houver. O valor bruto compreende também o valor devido a título de honorários advocatícios contratuais. 7.2. Valor Principal Corrigido: R$ O valor principal corrigido corresponde ao valor devido ao beneficiário sem conter valores de juros, sejam os moratórios ou compensatórios, da parcela corrigida pela taxa SELIC (a qual deverá ser indicada/somada na parte referente aos juros moratórios) e de despesas antecipadas/custas/multa, se houver, bem como não se desconta os valores de IRRF ou de contribuições tais como assistência médica, fundo de aposentadoria, previdenciária. 7.3. Data-base (data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação): __/__/___ 7.4. Descreva o Indexador (índice/fator) de correção monetária (corresponde ao indexador utilizado na data-base), inclusive se for SELIC (Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia): 7.5. Haverá incidência de contribuições sobre o crédito, no momento do pagamento? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.5.1. Valor da assistência médica: R$ 7.5.2. Valor do fundo de aposentadoria: R$ 7.5.3. Valor da contribuição previdenciária: R$ 7.5.4. Regime previdenciário: Geral/INSS Próprio SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO", INFORME: 7.5.5.1. Nome do órgão previdenciário: 7.5.5.2. CNPJ: 7.5.5.3. Dados bancários do órgão previdenciário: Banco (nome): Agência: Conta nº: Corrente Poupança 7.6. Existe incidência de juros moratórios? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.6.1. Percentual de juros aplicado, exceto no caso da taxa SELIC: Poupança 0,50% 1% Não se aplica 7.6.2. Valor dos juros moratórios (exceto da parcela pela aplicação da taxa SELIC): R$ 7.6.3. Valor da parcela resultante da aplicação da taxa SELIC, inclusive nos casos de juros moratórios sobre os compensatórios, se houver: R$ 7.6.4. Valor total dos juros moratórios (somatório dos itens 7.6.2 e 7.6.3): R$ 7.7. Existe incidência de juros compensatórios (remuneratórios)? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.7.1. Percentual de juros aplicado: 0,50% 1% Não se aplica 7.7.2. Os juros moratórios incidem sobre os juros compensatórios (remuneratórios)? Sim Não 7.7.3. Valor dos juros compensatórios (remuneratórios), exceto a parcela pela aplicação da taxa SELIC sobre os juros compensatórios): R$ 7.7.4. Valor da parcela resultante da aplicação da taxa SELIC sobre os juros compensatórios (remuneratórios), se houver: R$ 7.7.5. Valor total dos juros compensatórios (remuneratórios) pela soma dos itens 7.7.3 e 7.7.4: R$ 7.8. Valor das despesas antecipadas/ custas/multa: R$ 7.9. Há tributação de imposto de renda sobre o crédito? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.9.1. Forma de tributação: RRA Tabela progressiva Alíquota fixa SENDO RRA, INFORME: 7.9.1.1. Valor das deduções da base de cálculo (parcelas não tributáveis): R$ 7.9.1.2. Período a que se referem esses rendimentos: Data Inicial: __/__/__ Data final: __/__/___ 7.9.1.3. Número de parcelas do 13º salário, se houver: 7.9.1.4. Número de meses (NM) a que se referem os rendimentos: Número de meses (NM) corresponde à quantidade de meses no período acima somada à quantidade de número de parcelas do 13º salário, se houver. 8. MONTANTE GLOBAL 8.1. Valor total devido ao BENEFICIÁRIO PRINCIPAL (corresponde ao valor bruto devido ao beneficiário principal, descontado o valor dos honorários advocatícios contratuais informado no campo 6.1.2, se houver): R$ 8.2. Valor total devido ao BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (corresponde ao valor informado no campo 6.1.2, se houver): R$ 8.3. VALOR TOTAL REQUISITADO (corresponde ao valor bruto informado no campo 7.1 e à soma dos campos 8.1 e 8.2): R$ ATENÇÃO! A memória de cálculo anexada a esta requisição deve corresponder ao valor total requisitado, abrangendo toda sua evolução. Caso mais de um cálculo tenha sido realizado para alcançar o montante requisitado, todos os demonstrativos deverão ser encaminhados. Tratando-se de requisição expedida em favor de sucessor, os valores indicados neste formulário e na memória de cálculo encaminhada deverão corresponder ao quinhão do sucessor, e não ao valor total da condenação. 8.3.1. ID da memória de cálculo: ALENEWTON DE PAIVA SALAZAR Manhuaçu, data da assinatura eletrônica.