Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
BANCO GM S.A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA SERRANO CAVASSANI
OAB/MG 134254·Representa: Autor
FELIPE HERNANDEZ MARQUES
OAB/RS 48104·CPF·Representa: Autor
ADRIANA SERRANO CAVASSANI
OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor
PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA
OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor
MARCELO LUIZ KELLER
OAB/MG 105411·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 10:14
Confirmada
18/05/2026, 10:12
Expedida/certificada
15/05/2026, 10:37
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 13:58
Decurso de Prazo
04/03/2026, 01:14
Publicação
24/02/2026, 04:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1973954-45.2011.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO
EXECUTADO: BANCO GM S.A
ADVOGADO(A): FELIPE HERNANDEZ MARQUES (OAB RS048104)
ADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB MG134254)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 17/11/2025 - Juntado(a)
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 11:51
Expedida/certificada
20/02/2026, 10:58
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: ALDRIM CHAVES SANTOS
EXECUTADO: BANCO GM S.A
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1973954-45.2011.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO
EXECUTADO: BANCO GM S.A
ADVOGADO(A): FELIPE HERNANDEZ MARQUES (OAB RS048104)
ADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB MG134254)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 17/11/2025 - Juntado(a)
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 11:51
Expedida/certificada
20/02/2026, 10:58
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: ALDRIM CHAVES SANTOS
EXECUTADO: BANCO GM S.A
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 16:07
Sem descrição
02/02/2026, 16:07
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 09:20
Expedição de documento
14/11/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 08:40
Expedição de documento
23/09/2025, 18:45
Mero expediente
23/09/2025, 18:36
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 10:58
Expedição de documento
21/05/2025, 08:32
Documento (Alvará)
21/05/2025, 08:31
Expedição de documento
20/05/2025, 15:57
Mero expediente
23/04/2025, 11:09
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 10:49
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 17:19
Decurso de Prazo
14/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1973954-45.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ALDRIM CHAVES SANTOS CPF: 899.439.966-68 e outros Intime-se o executado acerca da manifestação ID 10341705308. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
04/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/02/2025, 12:05
Expedição de documento
03/02/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 16:33
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:32
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:42
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 13:08
Decurso de Prazo
05/11/2024, 01:10
Decurso de Prazo
05/11/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:57
Expedição de documento
16/10/2024, 17:58
Mero expediente
16/10/2024, 13:52
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 08:36
Petição
19/07/2024, 11:08
Decurso de Prazo
19/07/2024, 01:21
Decurso de Prazo
19/07/2024, 01:16
Expedição de documento
01/07/2024, 15:53
Apensamento
01/07/2024, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALDRIM CHAVES SANTOS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARCELO LUIZ KELLER, FELIPE HERNANDEZ MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Distribuição (dependência)
20/05/2024, 09:58
Recebimento
25/03/2024, 14:01
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 08:09
Recebimento
19/03/2024, 08:08
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 13:15
Ato ordinatório
18/03/2024, 13:12
Decurso de Prazo
27/02/2024, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALDRIM CHAVES SANTOS e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimo parte executada sobre manifestação de folha 98 e verso.
Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARCELO LUIZ KELLER, FELIPE HERNANDEZ MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicação
28/12/2023, 17:05
Recebimento
10/11/2023, 12:07
Entrega em carga/vista
26/10/2023, 17:02
Publicação
20/10/2023, 10:09
Decurso de Prazo
09/10/2023, 12:12
Reativação
09/10/2023, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALDRIM CHAVES SANTOS e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica os Executados intimados, sobre folha 98. ** AVERBADO **
Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARCELO LUIZ KELLER, FELIPE HERNANDEZ MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicação
01/08/2023, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALDRIM CHAVES SANTOS e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica os Executados intimados para pagar o débito e os honorários, conforme petição de folha 98. ** AVERBADO **
Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARCELO LUIZ KELLER, FELIPE HERNANDEZ MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 10:05
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 12:34
Recebimento
23/06/2023, 11:33
Entrega em carga/vista
01/06/2023, 17:34
Baixa Definitiva
01/06/2023, 17:27
Publicação
10/02/2023, 18:39
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 08:42
Recebimento
03/10/2022, 10:45
Entrega em carga/vista
26/07/2022, 10:32
Recebimento de Embargos à Execução
16/05/2022, 14:36
Recebimento
05/04/2022, 11:10
Entrega em carga/vista
10/03/2022, 13:44
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 15:16
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)