API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/MG 153604·CPF·Representa: Autor
DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES
OAB/MG 133620·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES
OAB/MG 161852·CPF·Representa: Autor
BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA
OAB/MG 92991·CPF·Representa: Autor
LAILA RACHID OZORIO
OAB/MG 145933·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2025
AUTOR: DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS; RÉU: API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para o recolhimento da importância de R$1.155,96 a título de custas finais, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - THIAGO MAHFUZ VEZZI, DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES, BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES, MAYARA CARRARO BRANDAO, LAILA RACHID OZORIO.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 23/05/2025: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
22/05/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 00:00
Outras Decisões
18/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024
Recorrente(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 27/11/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões - recorrida
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 23/05/2025: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
22/05/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 00:00
Outras Decisões
18/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024
Recorrente(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 27/11/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões - recorrida
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
27/11/2024, 00:00
Baixa Definitiva
25/11/2024, 18:41
Recebimento
25/11/2024, 00:00
Recebimento
18/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
18/10/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Agravante(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado(a)(s) - DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Publicado o dispositivo do acórdão em 30/08/2024: "POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E APLICARAM MULTA PROCESSUAL."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicação
30/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Agravante(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado(a)(s) - DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Recebimento
30/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 00:00
Publicação
18/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 00:00
Recebimento
07/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/02/2024, 12:26
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/02/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
26/01/2024, 00:00
Recebimento
11/12/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS; Apelado(a)(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Publicação em 16/11/2023: Dispositivo da decisão monocrática Decisão: "... Pelo exposto,não conheço de ambas as apelações (art.932,inc.III,do CPC).Deixo de majorar honorários advocatícios de sucumbência (art.85,§ 11, do CPC),porque já adotado percentual máximo legal na sentença recorrida (20% -art.85,§2º,do CPC-fl.270). Com base no princípio da causalidade,condeno a apelante independente ao pagamento da integralidade das custas recursais..."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Recebimento
13/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 00:00
Recebimento
12/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/09/2023, 00:00
Recebimento
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Apelante(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS; Apelado(a)(s) - API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Considerando, principalmente, invocação/discussão de questão envolvendo ¿plano de recuperação¿ (fls. 380/385, 420, 425/431 e 434), remetam-se os autos com vista à PGJ.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, LAILA RACHID OZORIO, MAYARA CARRARO BRANDAO, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.