Embargos de Declaração Criminal 2283202-48.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WELLINGTON DA SILVA HERMENEGILDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO VICTAL GUELLI

OAB/MG 201531·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WELLINGTON DA SILVA HERMENEGILDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

WELLINGTON DA SILVA HERMENEGILDO

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 13:50

Despacho

•28/02/2023, 12:43

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 15:09

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/03/2023, 11:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 14:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00