Ação Penal - Procedimento Sumário 0002976-62.2023.8.13.0607 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002976-62.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2026, 06:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:51

Publicação

22/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JULIANO CIRILO AFONSO CPF: 071.477.716-13 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0002976-62.2023.8.13.0607 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] Vistos, etc. Conforme requerido pelo IRMP ao id. 10657711998, intime-se a defesa, bem como o acusado pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público e o acusado Juliano Cirilo Afonso. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SILVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:03

Mero expediente

16/04/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0002976-62.2023.8.13.0607 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JULIANO CIRILO AFONSO CPF: 071.477.716-13 Intima a defesa para apresentar os comprovantes Santos Dumont, data da assinatura eletrônica.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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