Embargos de Declaração Cível 1541956-16.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Processos relacionados
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Partes do Processo
KONNET TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
CNPJ
22.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR
OAB/MG 106662
·
Representa: Autor
GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES
Representa: Autor
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MG 82793
·
Representa: Réu
EDER SOUSA
OAB/MG 62628
·
CPF
706.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
KONNET TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
CNPJ
22.***.***.0001-03
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Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
21/08/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
21/08/2023, 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
KONNET TELECOM
Terceiro
KONNET TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
KONNET TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
CNPJ
22.***.***.0001-03
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OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 15:45
Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 15:44
Juntada de petição eletrônica
21/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
20/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
20/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
27/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
28/03/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
23/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2023, 14:03
Autos devolvidos
02/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Transitado em Julgado
21/08/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
21/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 15:45
Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 15:44
Juntada de petição eletrônica
21/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
20/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
20/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
27/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
28/03/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
23/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2023, 14:03
Autos devolvidos
02/03/2023, 00:00
Expedição de
02/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
01/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/03/2023, 00:00
Documentos
Petição
•
21/07/2023, 13:00
Acórdão
•
20/07/2023, 14:43
Despacho
•
02/03/2023, 14:01
Embargos de Declaração
•
01/03/2023, 15:32