Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1443911-80.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA CPF: 20.144.895/0001-45 e outros Às partes, sobre a decisão do e. TJMG em id10624362067. SUELI DE OLIVEIRA LEMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/02/2026, 17:46
Publicação
09/02/2026, 17:39
Ato ordinatório
09/02/2026, 16:26
Trânsito em julgado
09/02/2026, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Publicação de acórdão
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
15/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2025, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 15:18
Publicação
12/12/2025, 15:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2025, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos colocados "em mesa" em 09/12/2025 às 13:30 horas.
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: comprovante de remoção de restrição. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SUELI DE OLIVEIRA LEMOS Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Publicação de acórdão
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
15/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2025, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 15:18
Publicação
12/12/2025, 15:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2025, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos colocados "em mesa" em 09/12/2025 às 13:30 horas.
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: comprovante de remoção de restrição. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SUELI DE OLIVEIRA LEMOS Servidor(a) e Retificador(a)
07/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/10/2025, 16:25
Publicação
24/10/2025, 16:24
Recebimento
24/10/2025, 16:13
Decurso de Prazo
16/09/2025, 01:55
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
30/08/2025, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
21/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 17:05
Outras Decisões
20/08/2025, 17:04
Outras Decisões
20/08/2025, 17:04
Recebimento
20/08/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 09:06
Ato ordinatório
06/08/2025, 07:52
Recebimento
05/08/2025, 19:07
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2025, 19:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
ALFEU MORAIS TEIXEIRA Publicação de acórdão
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA Publicação de acórdão
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Publicação de acórdão
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
28/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 17:47
Publicação
25/07/2025, 17:46
Provimento em Parte
25/07/2025, 17:42
Recebimento
25/07/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 11:04
Expedição de documento (Acórdão)
07/04/2025, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/03/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 14:58
Publicação
19/02/2025, 14:57
Publicação
19/02/2025, 14:57
Publicação
18/02/2025, 16:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/02/2025, 15:25
Recebimento
20/01/2025, 17:37
Conclusão (para julgamento)
18/09/2024, 10:35
Documento (Decisão)
18/09/2024, 10:34
Ato ordinatório
18/09/2024, 10:30
Ato ordinatório
18/09/2024, 10:29
Recebimento
18/09/2024, 10:26
Remessa (outros motivos)
18/09/2024, 10:14
Provimento em Parte
18/09/2024, 10:11
Documento (Decisão)
18/09/2024, 10:10
Expedição de documento (Decisão)
15/04/2024, 11:13
Recebimento
15/04/2024, 11:13
Remessa (outros motivos)
15/04/2024, 08:56
Baixa Definitiva
13/04/2024, 15:34
Recebimento
11/04/2024, 07:53
Remessa (outros motivos)
10/04/2024, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Recorrente(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 07:50
Publicação
18/03/2024, 12:49
Publicação
18/03/2024, 12:48
Outras Decisões
18/03/2024, 12:48
Recurso especial
18/03/2024, 12:46
Recebimento
18/03/2024, 10:58
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 10:25
Decurso de Prazo
22/02/2024, 01:56
Recebimento
11/01/2024, 14:46
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/01/2024, 12:57
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 09:04
Ato ordinatório
18/12/2023, 08:56
Recebimento
18/12/2023, 08:45
Remessa (outros motivos)
15/12/2023, 10:07
Recebimento
07/12/2023, 19:49
Petição (Recurso especial)
07/12/2023, 19:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Embargante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 06:51
Publicação
16/11/2023, 14:19
Publicação
16/11/2023, 14:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2023, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Embargante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/09/2023, 16:57
Recebimento
11/09/2023, 15:08
Decurso de Prazo
13/07/2023, 00:57
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Embargante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 18:58
Expedição de documento (Decisão)
27/06/2023, 08:39
Expedição de documento (Decisão)
27/06/2023, 08:37
Outras Decisões
27/06/2023, 07:23
Recebimento
26/06/2023, 18:22
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2023, 18:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/05/2023, 18:19
Decurso de Prazo
10/05/2023, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Embargante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 09:32
Expedição de documento (Decisão)
20/04/2023, 16:08
Outras Decisões
20/04/2023, 16:08
Outras Decisões
20/04/2023, 16:07
Recebimento
20/04/2023, 16:03
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 20:53
Ato ordinatório
03/03/2023, 20:52
Recebimento
03/03/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Publicação
14/02/2023, 16:18
Publicação
14/02/2023, 16:18
Não-Provimento
14/02/2023, 14:53
Recebimento
13/02/2023, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Reincluídos na pauta de 14/02/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 06/12/2022: Pedido de vista pelo relator.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
06/12/2022, 15:45
Inclusão em pauta
06/12/2022, 15:44
Pedido de Vista (pedido de vista)
06/12/2022, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2022, às 09:30 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2022, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2022, 16:13
Publicação
19/10/2022, 16:12
Inclusão em pauta
19/10/2022, 16:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/10/2022, 15:25
Inclusão em pauta
14/10/2022, 09:41
Recebimento
14/10/2022, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 08/07/2022
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.