Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - EDUARDO CHALFIN, SERGIO LUIS ANK PIRES, SERGIO LUIS ANK PIRES, SERGIO LUIS ANK PIRES.
13/03/2026, 00:00
Recebimento
14/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
29/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 00:00
Outras Decisões
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - EDY FERREIRA SALGUEIRO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GABRIELA SERPA MALTA, MARIANA BARROS MENDONCA, SERGIO LUIS ANK PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - EDY FERREIRA SALGUEIRO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GABRIELA SERPA MALTA, MARIANA BARROS MENDONCA, SERGIO LUIS ANK PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 00:00
Publicação
02/03/2023, 00:00
Outras Decisões
27/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
27/01/2022, 00:00
Recebimento
26/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/12/2021, 00:00
Outras Decisões
26/10/2021, 00:00
Recebimento
20/10/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/10/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/08/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/05/2015, 00:00
Recebimento
10/10/2011, 00:00
Publicação
03/10/2011, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2011, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2010, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2010, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/01/2010, 00:00
Baixa Definitiva
08/01/2010, 13:21
Baixa Definitiva
08/01/2010, 13:21
Baixa Definitiva
08/01/2010, 13:21
Petição (Embargos de declaração)
08/01/2010, 00:00
Recebimento
09/12/2009, 00:00
Outras Decisões
27/11/2009, 00:00
Recebimento
25/11/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/11/2009, 00:00
Petição (Contra-razões)
10/08/2009, 00:00
Publicação
22/07/2009, 00:00
Baixa Definitiva
09/07/2009, 15:07
Baixa Definitiva
09/07/2009, 15:07
Baixa Definitiva
09/07/2009, 15:07
Recebimento
09/07/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/07/2009, 00:00
Publicação
05/06/2009, 00:00
Inclusão em pauta
19/05/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/05/2009, 00:00
Recebimento
05/05/2009, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/04/2009, 00:00
Baixa Definitiva
23/04/2009, 13:51
Baixa Definitiva
23/04/2009, 13:51
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2009, 00:00
Publicação
03/04/2009, 00:00
Deliberação em Sessão (retificação de resultado de julgamento)