Recurso Especial 1511592-67.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - ORTO DENTE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicado o dispositivo do acórdão em 24/03/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CAMPOS PRATES, CARLOS JOSE DA ROCHA, EDMAR PEREIRA CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, THIAGO TORINO FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - ORTO DENTE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 16/03/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ANDRE CAMPOS PRATES, CARLOS JOSE DA ROCHA, EDMAR PEREIRA CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, THIAGO TORINO FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - ORTO DENTE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 01/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Intima-se a parte embargada para, querendo, responder ao presente recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual

01/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2021, 21:59

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 21:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

16/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021, 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/06/2021, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/06/2021, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 385335/2020 - EDcl no AgInt no

07/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021, 18:58

Revogada decisão anterior datada de 31/03/2020

05/04/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0385335 - EDcl no AgInt no REsp 1782954 - Publicação prevista para 07/04/2021

05/04/2021, 21:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

29/06/2020, 14:00

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - ORTO DENTE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicado o dispositivo do acórdão em 24/03/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CAMPOS PRATES, CARLOS JOSE DA ROCHA, EDMAR PEREIRA CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, THIAGO TORINO FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - ORTO DENTE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 16/03/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ANDRE CAMPOS PRATES, CARLOS JOSE DA ROCHA, EDMAR PEREIRA CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, THIAGO TORINO FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - ORTO DENTE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 01/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Intima-se a parte embargada para, querendo, responder ao presente recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual

01/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2021, 21:59

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 21:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

16/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021, 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/06/2021, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/06/2021, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 385335/2020 - EDcl no AgInt no

07/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021, 18:58

Revogada decisão anterior datada de 31/03/2020

05/04/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0385335 - EDcl no AgInt no REsp 1782954 - Publicação prevista para 07/04/2021

05/04/2021, 21:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

29/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 442566/2020 (Juntada automática)

26/06/2020, 16:47

Protocolizada Petição 442566/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2020

26/06/2020, 16:47

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/06/2020 Petição Nº 385335/2020 -

08/06/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/06/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 385335/2020. Publicação prevista para 08/06/2020)

05/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 385335/2020 (Juntada automática)

05/06/2020, 17:20

Protocolizada Petição 385335/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2020

05/06/2020, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2020 Petição Nº 196837/2020 - AgInt

04/06/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0196837 - AgInt no REsp 1782954 - Publicação prevista para 04/06/2020

03/06/2020, 15:30

Conhecido o recurso de ORTO DENTE LTDA e não-provido

03/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

12/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 293712/2020 (Juntada automática)

08/05/2020, 14:48

Protocolizada Petição 293712/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2020

08/05/2020, 14:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/04/2020 Petição Nº 196837/2020 -

07/04/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/04/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 196837/2020. Publicação prevista para 07/04/2020)

06/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 196837/2020 (Juntada automática)

05/04/2020, 20:36

Protocolizada Petição 196837/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2020

05/04/2020, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020

02/04/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2020

31/03/2020, 19:50

Conhecido o recurso de ORTO DENTE LTDA e não-provido

31/03/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2018, 12:16

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2018, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/11/2018, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 21:52

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2020, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2020, 05:34