Recurso Especial 1507023-17.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

OAB/MG 150767·Representa: Réu

ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/MG 207876·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLAUDIOMAR FERREIRA

Terceiro

CLAUDIOMAR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Juntada de documento

11/06/2024, 00:00

Juntada de documento

11/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 11:10

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Juntada de documento

11/06/2024, 00:00

Juntada de documento

11/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 18:18

Decisão

•27/01/2023, 16:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 11:10

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00