Execução Fiscal 0088716-94.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

JUVENAL LOPES DE SOUZA

Reu

PLAMIG LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Autor

MARCIO SANTOS

OAB/MG 28924·Representa: Autor

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Réu

MARCIO SANTOS

OAB/MG 28924·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

20/03/2024, 16:09

Recebimento

19/01/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:31

Remessa

27/10/2023, 12:27

Remessa

23/10/2023, 10:21

Recebimento

23/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 10:31

Definitivo

25/08/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:26

Recebimento

29/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PLAMIG LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.505,54. AVERBADO Adv - MARCIO SANTOS, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:16

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 14:42

Recebimento

23/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(143)

Autos Eliminados

20/03/2024, 16:09

Recebimento

19/01/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:31

Remessa

27/10/2023, 12:27

Remessa

23/10/2023, 10:21

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 10:31

Definitivo

25/08/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:26

Recebimento

29/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PLAMIG LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.505,54. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO SANTOS, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:16

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 14:42

Recebimento

23/06/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:21

Recebimento

21/06/2023, 16:16

Remessa

19/06/2023, 12:14

Remessa

19/06/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:32

Recebimento

17/05/2023, 17:30

Remessa

29/04/2022, 17:03

Recebimento

29/04/2022, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 17:19

Ato ordinatório

31/01/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 09:01

Documento (Ofício)

31/01/2022, 08:52

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 14:00

Recebimento

16/11/2021, 12:12

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 14:27

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

08/11/2021, 14:15

Recebimento

08/11/2021, 13:34

Remessa

19/08/2021, 12:03

Remessa

21/10/2020, 08:08

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 16:54

Recebimento

24/09/2020, 16:53

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 07:28

Recebimento

05/06/2014, 13:36

Remessa (outros motivos)

09/04/2014, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 10:33

Recebimento

18/03/2014, 15:58

Remessa (outros motivos)

03/02/2014, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 17:25

Ato ordinatório

25/11/2013, 10:47

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2013, 10:30

Expedição de documento (Alvará)

22/11/2013, 12:46

Ato ordinatório

05/11/2013, 17:01

Baixa Definitiva

01/10/2013, 13:51

Desistência

01/10/2013, 13:25

Conclusão (para julgamento)

01/10/2013, 13:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 13:24

Recebimento

01/10/2013, 13:21

Remessa (outros motivos)

23/07/2013, 11:24

Provisório

23/07/2013, 11:24

Provisório

19/06/2013, 16:43

Recebimento

29/05/2013, 11:03

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 10:19

Publicação

20/05/2013, 10:15

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 13:28

Recebimento

22/03/2013, 11:33

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 10:39

Publicação

03/01/2013, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/01/2013, 13:03

Publicação

18/12/2012, 09:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 15:23

Por decisão judicial

14/08/2012, 08:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 14:52

Recebimento

09/08/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 16:42

Ato ordinatório

04/05/2012, 10:05

Ato ordinatório

25/04/2012, 16:14

Documento (Ofício)

25/04/2012, 16:13

Publicação

18/04/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 12:38

Recebimento

12/04/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 10:32

Publicação

20/03/2012, 10:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 12:52

Recebimento

23/02/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 09:39

Publicação

01/02/2012, 09:38

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 16:41

Recebimento

10/01/2012, 16:39

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 11:42

Publicação

25/11/2011, 11:42

Publicação

25/11/2011, 11:31

Por decisão judicial

29/09/2010, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 13:27

Recebimento

27/09/2010, 08:53

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 11:53

Documento (Mandado)

06/05/2010, 11:52

Remessa (outros motivos)

29/03/2010, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2010, 11:52

Ato ordinatório

08/03/2010, 15:44

Recebimento

08/03/2010, 09:15

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 11:46

Ato ordinatório

08/09/2009, 12:46

Recebimento

08/09/2009, 08:14

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 15:09

Recebimento

11/03/2009, 17:56

Entrega em carga/vista

07/01/2009, 13:15

Documento (Mandado)

12/11/2008, 08:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2008, 13:17

Conclusão (para despacho)

05/08/2008, 00:00

Recebimento

30/07/2008, 00:00

Documento (Mandado)

16/06/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2008, 00:00

Recebimento

13/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 00:00

Recebimento

09/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 00:00

Recebimento

08/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2006, 00:00

Recebimento

20/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 00:00

Execução frustrada

17/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2004, 00:00

Recebimento

12/11/2004, 00:00

Documento (Mandado)

26/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2004, 00:00

Recebimento

20/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2004, 00:00

Execução frustrada

06/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2003, 00:00

Recebimento

26/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2003, 00:00

Recebimento

15/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 15:27