Embargos de Declaração Cível 5109909-45.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA PINTO DIAS SILVEIRA

CPF

Autor

BERNARDO FERREIRA PINTO DIAS

CPF

Autor

CRISTIANA FERREIRA PINTO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 10:40

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:59

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 10:40

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 09:58

Despacho

•26/05/2023, 12:41

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:59

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00