Recurso Especial 1516384-63.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUO

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES

CPF

Reu

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES

OAB/MG 73016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUO

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES

CPF

Reu

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2021, 19:42

Transitado em Julgado em 12/08/2021

16/08/2021, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2021

21/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2021, 18:54

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e provido em parte

18/06/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021

18/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

20/04/2021, 10:18

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

20/04/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2021, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2021, 15:30

-

•16/04/2021, 20:57

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•16/04/2021, 20:57

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•16/04/2021, 20:57

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•16/04/2021, 20:57

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•16/04/2021, 20:56

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•16/04/2021, 20:56