Acordo de Não Persecução Penal 0018380-55.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Importunação SexualAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO PARADA

OAB/MG 194395·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/05/2026, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:09

Documento (Mandado)

10/12/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:12

Mero expediente

02/12/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 18:51

Mero expediente

07/11/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(96)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/05/2026, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:09

Documento (Mandado)

10/12/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

Documentos

•27/05/2026, 00:00

09/12/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:12

Mero expediente

02/12/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 18:51

Mero expediente

07/11/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:38

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:24

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:34

Outras Decisões

08/10/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:02

Outras Decisões

02/10/2025, 18:11

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:50

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 17:21

Petição (Parecer)

22/09/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 17:53

Mero expediente

11/09/2025, 11:40

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:59

Outras Decisões

30/06/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:59

Mero expediente

20/05/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:43

Mero expediente

07/10/2024, 14:35

Documento (Ofício)

19/04/2024, 10:43

Movimentação processual

19/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 18:03

Documento (Ofício)

28/11/2023, 18:23

Documento (Mandado)

27/10/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 18:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2023, 17:12

Documento (Ofício)

18/09/2023, 14:15

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:56

Preliminar (realizada; Juiz(a))

14/09/2023, 14:44

Documento (Mandado)

05/09/2023, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:04

Preliminar (designada; Juiz(a))

28/08/2023, 13:02

Distribuição (dependência)

28/08/2023, 11:41

Ato ordinatório

24/08/2023, 15:16

Mero expediente

24/08/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 08:46

Recebimento

21/07/2023, 17:50

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 12:40

Ato ordinatório

21/07/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:37

Recebimento

20/07/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 INDICIADO: S.F.S.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 15:39

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 14:15

Intimação

•13/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

Inquérito policial

•29/06/2023, 00:00