Embargos de Declaração Cível 5011839-27.2021.8.13.0433 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES registrado(a) civilmente como DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 029.681.866-63 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5011839-27.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 16:29

Publicação

20/02/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:27

Outras Decisões

20/02/2026, 16:26

Outras Decisões

20/02/2026, 16:02

Publicação

20/02/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:02

Não Conhecimento de recurso

20/02/2026, 16:01

Recebimento

20/02/2026, 11:17

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 10:57

Recebimento

19/02/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:52

Recebimento

19/02/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 15:38

Recebimento

09/01/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 16:33

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:33

Recebimento

12/11/2025, 17:49

Petição (Embargos de declaração)

12/11/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 08:56

Outras Decisões

03/11/2025, 08:56

Recebimento

31/10/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 12:17

Recebimento

01/10/2025, 11:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 09:24

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 19:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:31

Recebimento

06/08/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/07/2025, 11:11

Recebimento

07/07/2025, 17:29

Petição (Recurso especial)

07/07/2025, 17:29

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/07/2025, 17:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 18/06/2025:: Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES Remessa para ciência do acórdão Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME.

17/06/2025, 00:00

Publicação

16/06/2025, 16:13

Publicação

16/06/2025, 12:05

Publicação

16/06/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME.

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME.

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 17:54

Recebimento

19/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2025, 14:11

Decurso de Prazo

25/02/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME.

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:26

Outras Decisões

31/01/2025, 15:23

Recebimento

30/01/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:00

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:00

Recebimento

24/01/2025, 23:26

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/12/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/12/2024, 22:02

Publicação

09/12/2024, 15:35

Publicação

09/12/2024, 13:39

Publicação

09/12/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2024, 17:49

Recebimento

06/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Reincluídos na pauta de 03/12/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Pedido de Vista Adv - JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Provimento

04/12/2024, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 08:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:35

Publicação

02/12/2024, 16:00

Outras Decisões

02/12/2024, 15:58

Recebimento

02/12/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:21

Inclusão em pauta

30/10/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Reincluídos na pauta de 15/10/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Outras Decisões

18/10/2024, 11:01

Recebimento

17/10/2024, 12:23

Pedido de Vista (pedido de vista)

16/10/2024, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:00

Inclusão em pauta

27/09/2024, 10:45

Inclusão em pauta

27/09/2024, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Retirado de Pauta Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2024, 19:46

Outras Decisões

05/09/2024, 19:24

Recebimento

05/09/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 15:08

Publicação

28/02/2024, 15:07

Suspensão do Processo

28/02/2024, 15:05

Retirada de pauta

28/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:09

Outras Decisões

27/02/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 13:11

Publicação

23/02/2024, 15:03

Outras Decisões

23/02/2024, 15:02

Recebimento

23/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 06:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 06:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2024, 16:26

Outras Decisões

30/01/2024, 16:24

Recebimento

30/01/2024, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 09:14

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:36

Outras Decisões

06/11/2023, 16:35

Outras Decisões

06/11/2023, 16:34

Recebimento

06/11/2023, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 10:44

Petição (Parecer)

17/07/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 10:43

Outras Decisões

10/07/2023, 10:41

Recebimento

07/07/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 27/06/2023 Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:30

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:01

Baixa Definitiva

22/11/2022, 11:49

Publicação

22/11/2022, 11:49

Trânsito em julgado

21/11/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Apelante(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicação

19/09/2022, 09:34

Publicação

19/09/2022, 09:34

Provimento

14/09/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022 Apelante(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Apelante(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Outras Decisões

22/08/2022, 14:28

Inclusão em pauta

22/08/2022, 14:23

Recebimento

19/08/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 Apelante(s) - DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 10/05/2022 Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 12:09

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 11:57

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 09:11

—

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, JAYCE ROBERTA SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA.

Outras Decisões

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Outras Decisões

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(32)