Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010402-49.2017.8.13.0672 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010402-49.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 15:33

Trânsito em julgado

16/12/2025, 15:32

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 08:41

Publicação

20/10/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 27.750.986/0001-73 RÉU: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010402-49.2017.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo VPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em face do MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Recebido o presente cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC, contudo, o mesmo quedou-se inerte. Desse modo, os valores foram homologados e e a RPV foi expedida. Posteriormente, transcorreu o prazo para pagamento da RPV, razão pela qual os valores foram bloqueados via Sisbajud e levantados pelo exequente. Pelo exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Tudo cumprido, baixa e arquivo. Este provimento serve como ofício/mandado. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010402-49.2017.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 27.750.986/0001-73 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 Fica o exequente intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da quitação do débito, sendo o silêncio interpretado neste sentido. SIMONE GONCALVES GUIMARAES Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(116)