Embargos de Declaração Cível 5010402-49.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 27.750.986/0001-73 RÉU: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010402-49.2017.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo VPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em face do MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Recebido o presente cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC, contudo, o mesmo quedou-se inerte. Desse modo, os valores foram homologados e e a RPV foi expedida. Posteriormente, transcorreu o prazo para pagamento da RPV, razão pela qual os valores foram bloqueados via Sisbajud e levantados pelo exequente. Pelo exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Tudo cumprido, baixa e arquivo. Este provimento serve como ofício/mandado. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010402-49.2017.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 27.750.986/0001-73 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 Fica o exequente intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da quitação do débito, sendo o silêncio interpretado neste sentido. SIMONE GONCALVES GUIMARAES Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010402-49.2017.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 27.750.986/0001-73 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 Intimo o Exequente para tomar ciência e acompanhar o processamento da RPV de id10459967528, da qual intimou-se o devedor via sistema para pagamento no prazo de 02(dois) meses. MARIA INEZ COSTA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Embargante(s) - VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Embargante(s) - VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Embargante(s) - VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 17:59

Documentos

•17/10/2025, 00:00