Execução Fiscal 0970641-88.2014.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385) ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:50

Expedida/certificada

02/06/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:07

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:10

Confirmada

13/04/2026, 06:02

Publicação

13/04/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385) ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878) DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela Exequente no evento 68, DOC1, decreto a suspensão da presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Após tal prazo, abra-se vista ao exequente para que requeira o que reputar cabível, no prazo de até 30 dias. Intimar. Cumprir.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:34

deferimento

06/04/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:56

Confirmada

05/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:46

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:39

Confirmada

26/01/2026, 14:47

Publicação

22/01/2026, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385) ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878) DESPACHO Vistos, etc. A ação anulatória foi julgada improcedente, conforme consta da sentença e da certidão de trânsito em julgado juntadas no evento 1. Diante disso, defiro o requerimento do Estado de Minas Gerais, devendo ser realizada transferência dos valores bloqueados às fls. 66 a 68 dos autos físicos (Evento 1, OUTDOC12, Página 8), devidamente atualizados, para as contas indicadas a seguir: 1) 90% (noventa por cento) para a conta do Estado de Minas Gerais: Banco do Brasil S.A. Cliente: M Gerais Secr Est Fazenda Agência: 1615-2 Conta: 5.881-5 2) 10% (dez por cento) para a conta da AGE: Banco do Brasil S.A. Agência: 1615-2 Conta: 8158-2 CNPJ: 16.745.465/0001-01 Caso a diligência possa ser realizada diretamente pela Secretaria, que assim proceda. Não sendo possível, oficie-se ao ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência nos termos acima. Após, dê-se vista à parte requerente para verificação de eventual saldo remanescente. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2026, 11:16

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:09

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:09

Outras Decisões

17/11/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

12/11/2025, 23:58

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:38

Publicação

02/10/2025, 04:08

Confirmada

01/10/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385) ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 28/08/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Local: Belo Horizonte Data: 29/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:15

Documento (Certidão)

29/08/2025, 09:13

Sem descrição

29/08/2025, 09:13

Mero expediente

28/08/2025, 14:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 19:34

Publicação

02/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA CPF: 64.282.601/0001-17 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0970641-88.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro] Vistos, etc. Certifique-se nos termos requeridos pelo exequente na petição de ID 10394605976. Após, façam-me os autos conclusos para análise do pedido constante na referida petição. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:04

Expedida/Certificada

30/06/2025, 12:03

Expedição de documento

30/06/2025, 12:03

Expedição de documento

26/06/2025, 08:18

Mero expediente

25/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:32

Desarquivamento

17/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:53

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

12/02/2025, 22:11

Documento (convertido em diligência)

12/02/2025, 22:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:19

Expedição de documento

19/11/2024, 17:46

Documento (convertido em diligência)

19/11/2024, 17:45

Decurso de Prazo

24/09/2024, 09:45

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:17

Expedição de documento

21/08/2024, 17:55

Expedição de documento

21/08/2024, 17:54

Expedição de documento

21/08/2024, 17:52

Mudança de Classe Processual

21/08/2024, 17:50

Mero expediente

29/07/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:27

Expedição de documento

24/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:57

Expedição de documento

25/10/2023, 11:14

Mero expediente

18/09/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:00

Expedição de documento (convertido em diligência)

28/08/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:46

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:04

Expedição de documento

07/07/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA, LEONARDO DE LIMA NAVES, MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

27/06/2023, 11:19

Recebimento

30/05/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 10:48

Recebimento

17/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA, LEONARDO DE LIMA NAVES, MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:27

Recebimento

24/03/2023, 16:26

Remessa

23/03/2023, 11:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2019, 11:55

Recebimento

04/10/2018, 12:14

Remessa (outros motivos)

03/10/2018, 15:21

Recebimento

03/10/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 16:08

Por decisão judicial

24/09/2018, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 16:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 13:39

Recebimento

24/07/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 15:25

Mero expediente

06/10/2015, 12:10

Mero expediente

06/10/2015, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 13:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/09/2015, 14:09

Recebimento

30/09/2015, 14:07

Remessa (outros motivos)

30/09/2015, 11:49

Trânsito em julgado

23/09/2015, 10:11

Publicação

24/06/2015, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 09:16

Publicação

28/05/2015, 12:41

Documento (Ofício)

28/05/2015, 12:40

Recebimento

25/05/2015, 12:53

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 13:14

Publicação

12/05/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 14:07

Protocolo de Petição

11/03/2015, 14:59

Recebimento

09/03/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 10:44

Publicação

06/02/2015, 14:57

Mero expediente

23/01/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 13:14

Decurso de Prazo

29/09/2014, 16:46

Publicação

01/07/2014, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 12:19

Protocolo de Petição

24/06/2014, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2014, 13:28

Protocolo de Petição

09/06/2014, 13:27

Publicação

08/05/2014, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 15:17

Protocolo de Petição

08/05/2014, 10:28

Expedição de documento (Carta)

25/03/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 10:51

Distribuição (sorteio)

12/02/2014, 09:39

—

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(136)