Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 25/05/2026 - PETIÇÃO
03/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2026, 08:50
Expedida/certificada
02/06/2026, 08:12
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 08:28
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 14:07
Decurso de Prazo
08/05/2026, 01:10
Confirmada
13/04/2026, 06:02
Publicação
13/04/2026, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 04:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG
EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878)
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando o requerimento formulado pela Exequente no evento 68, DOC1, decreto a suspensão da presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.
Após tal prazo, abra-se vista ao exequente para que requeira o que reputar cabível, no prazo de até 30 dias.
Intimar. Cumprir.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG
EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878)
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando o requerimento formulado pela Exequente no evento 68, DOC1, decreto a suspensão da presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.
Após tal prazo, abra-se vista ao exequente para que requeira o que reputar cabível, no prazo de até 30 dias.
Intimar. Cumprir.
10/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2026, 16:34
Expedida/certificada
09/04/2026, 16:34
deferimento
06/04/2026, 10:56
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 09:50
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 09:56
Confirmada
05/03/2026, 14:51
Ato ordinatório
04/03/2026, 12:46
Decurso de Prazo
13/02/2026, 01:32
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 11:39
Confirmada
26/01/2026, 14:47
Publicação
22/01/2026, 07:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG
EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878)
DESPACHO
Vistos, etc.
A ação anulatória foi julgada improcedente, conforme consta da sentença e da certidão de trânsito em julgado juntadas no evento 1.
Diante disso, defiro o requerimento do Estado de Minas Gerais, devendo ser realizada transferência dos valores bloqueados às fls. 66 a 68 dos autos físicos (Evento 1, OUTDOC12, Página 8), devidamente atualizados, para as contas indicadas a seguir:
1) 90% (noventa por cento) para a conta do Estado de Minas Gerais:
Banco do Brasil S.A.
Cliente: M Gerais Secr Est Fazenda
Agência: 1615-2
Conta: 5.881-5
2) 10% (dez por cento) para a conta da AGE:
Banco do Brasil S.A.
Agência: 1615-2
Conta: 8158-2
CNPJ: 16.745.465/0001-01
Caso a diligência possa ser realizada diretamente pela Secretaria, que assim proceda.
Não sendo possível, oficie-se ao ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência nos termos acima.
Após, dê-se vista à parte requerente para verificação de eventual saldo remanescente.
Intimar. Cumprir.
RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
16/01/2026, 11:16
Expedida/certificada
16/01/2026, 11:09
Expedida/certificada
16/01/2026, 11:09
Outras Decisões
17/11/2025, 16:23
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 23:59
Documento (Certidão)
12/11/2025, 23:58
Decurso de Prazo
24/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 09:38
Publicação
02/10/2025, 04:08
Confirmada
01/10/2025, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0970641-88.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 28/08/2025 - Juntado(a)
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 16:25
Expedida/certificada
30/09/2025, 16:07
Expedida/certificada
30/09/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
Local: Belo Horizonte Data: 29/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:15
Documento (Certidão)
29/08/2025, 09:13
Sem descrição
29/08/2025, 09:13
Mero expediente
28/08/2025, 14:11
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:43
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 19:34
Publicação
02/07/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA CPF: 64.282.601/0001-17 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0970641-88.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro]
Vistos, etc. Certifique-se nos termos requeridos pelo exequente na petição de ID 10394605976. Após, façam-me os autos conclusos para análise do pedido constante na referida petição. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
01/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 12:04
Expedida/Certificada
30/06/2025, 12:03
Expedição de documento
30/06/2025, 12:03
Expedição de documento
26/06/2025, 08:18
Mero expediente
25/06/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 13:32
Desarquivamento
17/03/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 11:53
Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)
12/02/2025, 22:11
Documento (convertido em diligência)
12/02/2025, 22:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:19
Expedição de documento
19/11/2024, 17:46
Documento (convertido em diligência)
19/11/2024, 17:45
Decurso de Prazo
24/09/2024, 09:45
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:17
Expedição de documento
21/08/2024, 17:55
Expedição de documento
21/08/2024, 17:54
Expedição de documento
21/08/2024, 17:52
Mudança de Classe Processual
21/08/2024, 17:50
Mero expediente
29/07/2024, 14:30
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 17:27
Expedição de documento
24/04/2024, 17:27
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 13:57
Expedição de documento
25/10/2023, 11:14
Mero expediente
18/09/2023, 17:01
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 13:00
Expedição de documento (convertido em diligência)
28/08/2023, 12:12
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 09:46
Decurso de Prazo
08/08/2023, 01:04
Expedição de documento
07/07/2023, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA, LEONARDO DE LIMA NAVES, MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
27/06/2023, 11:19
Recebimento
30/05/2023, 11:17
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 10:48
Recebimento
17/04/2023, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA, LEONARDO DE LIMA NAVES, MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 16:27
Ato ordinatório
24/03/2023, 16:27
Recebimento
24/03/2023, 16:26
Remessa
23/03/2023, 11:26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2019, 11:55
Recebimento
04/10/2018, 12:14
Remessa (outros motivos)
03/10/2018, 15:21
Recebimento
03/10/2018, 13:53
Entrega em carga/vista
01/10/2018, 16:08
Por decisão judicial
24/09/2018, 11:20
Conclusão (para despacho)
28/02/2018, 16:29
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 16:29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente